22/05/2025 15:54

Juntada de petição
22/05/2025 15:53

Subprocesso Cadastrado
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 12:33

Prazo
15/04/2025 12:33

Expedido Certidão
11/04/2025 12:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/04/2025 11:47

Tema nº 492 - Loteamento - Imóvel - Taxa de manutenção e conservação - Liberdade de associação
11/04/2025 11:47

RE - Despacho - Prejudicado
30/01/2025 17:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/12/2024 19:26

Juntada de petição
11/12/2024 19:26

Expedido Termo
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 07:45

Prazo
04/12/2024 07:43

Expedido Certidão
02/12/2024 11:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/12/2024 08:03

Despacho
13/09/2024 00:42

Expedido Certidão
06/09/2024 17:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/09/2024 17:02

Recebidos os autos do MP
06/09/2024 11:25

Juntada de petição
06/09/2024 11:25

Expedido Termo
02/09/2024 10:35

Expedido Certidão
02/09/2024 10:35

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
22/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 08:07

Prazo
21/08/2024 08:07

Prazo
21/08/2024 08:04

Expedido Certidão
19/08/2024 16:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/08/2024 13:53

Despacho
01/07/2024 19:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/07/2024 17:15

Juntada de petição
01/07/2024 17:15

Expedido Termo
27/06/2024 14:24

Prazo
27/06/2024 13:49

Expedido Certidão
27/06/2024 00:00

Publicado em
24/06/2024 22:25

Vista (Contrarrazões)
21/06/2024 14:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/06/2024 19:22

Juntada de petição
20/06/2024 19:21

Expedido Termo
29/05/2024 00:00

Publicado em
28/05/2024 09:55

Prazo
28/05/2024 09:49

Expedido Certidão
23/05/2024 17:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/05/2024 17:06

Acórdão registrado
23/05/2024 15:35

Julgado virtualmente
07/05/2024 12:23

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2024 17:23

Documento Finalizado
03/05/2024 15:36

Conclusos para o Relator
22/02/2024 17:12

Documento Finalizado
22/02/2024 17:11

Expedido Termo - Diligência - Cartório
20/02/2024 19:24

Juntada de petição
20/02/2024 19:24

Expedido Termo
19/02/2024 00:00

Publicado em
16/02/2024 09:31

Prazo
16/02/2024 09:23

Expedido Certidão
09/02/2024 00:00

Publicado em
08/02/2024 13:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
08/02/2024 12:16

Despacho
08/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/02/2024 16:08

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/02/2024 12:35

Distribuição por Sorteio
05/02/2024 00:00

Publicado em
31/01/2024 12:28

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
31/01/2024 11:59

Processo Cadastrado
30/01/2024 13:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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