01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021387-63.2023.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrida: Deusita Fernandes Gandia Soares - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1.

AUTORA TITULAR DE DUAS LINHAS TELEFÔNICAS COMERCIAIS, CUJO FUNCIONAMENTO FICOU SUSPENSO SEM MOTIVO DE 27/09 A 16/10/2023.

REVELIA DA RÉ.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU A EMPRESA DE TELEFONIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES DE R$ 20.000,00 E POR DANOS MORAIS DE R$ 5.000,00.

RECURSO DA RÉ.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

REVELIA INCONTROVERSA.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS.

OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO QUANTO À ARGUMENTAÇÃO DE QUE A SUSPENSÃO DO SERVIÇO NÃO OCORREU E À PRODUÇÃO DE PROVA EM TAL SENTIDO.

OUTROSSIM, OS FATOS SÃO CORROBORADOS PELOS INÚMEROS PROTOCOLOS APRESENTADOS PELA AUTORA, SEQUER MENCIONADOS PELA RÉ.

DANOS MORAIS MANTIDOS, PELA EVIDENTE CONFIGURAÇÃO DE DESVIO PRODUTIVO DA CONSUMIDORA.

LUCROS CESSANTES, TODAVIA, AFASTADOS, NÃO OBSTANTE A REVELIA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mateus Carrer Lorençato (OAB: 211831/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Antonio Emanuel Piccoli da Silva (OAB: 299554/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:33

Prazo
29/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:07

Julgado Virtualmente
26/08/2025 14:02

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:00

Não-Conhecimento
22/08/2025 09:00

Retirada de pauta
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1021387-63.2023.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrida: Deusita Fernandes Gandia Soares -

Vistos.

Considerando que a recorrida Telefônica havia manifestado oposição ao julgamento virtual (fls. 876), o que reconsiderou posteriormente (fls. 877), retire-se este feito da pauta de julgamento do dia 22/08/2025, conforme expressamente solicitado.

Int. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Advs: Mateus Carrer Lorençato (OAB: 211831/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Antonio Emanuel Piccoli da Silva (OAB: 299554/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:39

Despacho
15/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:44

Vista
08/08/2025 14:14

Incluído em pauta para 08/08/2025 02:14:13 local.
30/07/2025 16:21

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
21/05/2025 08:03

Conclusão
14/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:25

Distribuído por sorteio
07/05/2025 09:45

Processo Cadastrado
06/05/2025 06:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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