05/09/2025 12:48

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 08:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 22:14

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 14:27

Juntada de Mandado
01/09/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANA HELOÍSA ARAÚJO CASTILIANO e outros, PROCESSO Nº 1501800-26.2024.8.26.0526, JUSTIÇA GRATUITA.O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara, do Foro de Salto, Estado de São Paulo, Dr. ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos Réu: DAVI PEREIRA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 66862321, CPF *44.***.*70-16, pai JOSÉ MONTEIRO DA SILVA, mãe CLAUDIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, Nascido/Nascida em 22/11/2005, de cor Pardo, com endereço à Rua Argelia, 950, Jardim das Nacoes, CEP 13322-210, Salto - SP e Réu: ANA HELOÍSA ARAÚJO CASTILIANO, Brasileira, União Estável, Desempregada, mãe KELLY THAIS ARAUJO DA SILVA, Nascido/Nascida em 03/04/2006, de cor Branco, com endereço à Rua das Nacoes Unidas, 600, bloco 14 apto 204, Olaria, CEP 13329-350, Salto - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADOS da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo parcialmente a procedente a pretensão punitiva estatal para o fim de: 1) Condenar a ré Kelly Thais Araujo da Silva, qualificada nos autos, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 à pena de 5 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 562 (quinhentos e sessenta e dois) dias-multa, no valor mínimo legal em regime semiaberto. 2) Condenar a ré Ana Heloísa Araújo Castiliano, qualificada nos autos, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 à pena de 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, no valor mínimo legal em regime semiaberto. 3) Condenar o réu Davi Pereira da Silva, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 à pena de 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, no valor mínimo legal em regime semiaberto. 4) Absolver os réus Kelly Thais Araujo da Silva, Ana Heloísa Araújo Castiliano e Davi Pereira da Silva da prática do crime previsto no artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Concedo a interposiçãoderecurso em liberdade, diante da incompatibilidade da prisão preventiva com a imposição do regime aplicado (Informativo STF nº 1100). Expeçam-se alvarás de soltura clausulados. Decreto o perdimento do celular e da importância em dinheiro apreendidos, a serem revertidos ao FUNAD (art. 63, § 1º, da Lei nº11.343/2006). Arcará os réus ainda com o pagamento das custas processuais (Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, artigo 4º, §9º, alínea "a"), que ora lhes concedo. Após o trânsito em julgado: (i) comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, na forma do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; (ii) expeça-se a guia para execução, devendo a pena de multa ser cobrada nestes autos; (iii) expeça-se certidões de honorários advocatícios no correspondente item da tabela do convênio OAB - Defensoria/SP aos advogados dativos, para retirada exclusivamente pela internet. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se e intimem-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Eu, Silvio Barbosa da Silva Júnior, chefe de seção judiciária, digitei e providenciei a impressão e disponibilização no DEJ. NADA MAIS.
27/08/2025 21:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:27

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:24

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:24

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 12:42

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 04:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 20:44

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:46

Recebido o recurso
21/08/2025 15:12

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:03

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 01:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 20:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:17

Recebido o recurso
18/08/2025 16:38

Conclusos para decisão
18/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:49

Recebido o recurso
15/08/2025 15:38

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:39

Recebido o recurso
14/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 20:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/08/2025 12:36

Expedição de Mandado.
13/08/2025 12:30

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 12:52

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 07:55

Expedição de Mandado.
11/08/2025 07:55

Expedição de Mandado.
11/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:44

Juntada de Alvará
08/08/2025 16:44

Juntada de Alvará
08/08/2025 16:44

Juntada de Alvará
08/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
07/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:15

Conclusos para julgamento
06/08/2025 19:22

Juntada de Petição de Alegações finais
06/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 23:07

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2025 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 08:08

Juntada de Mandado
01/08/2025 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 08:08

Juntada de Mandado
31/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
31/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:15

Expedição de Mandado.
30/07/2025 16:05

Expedição de Mandado.
30/07/2025 15:50

Juntada de Ofício
30/07/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 09:12

Conclusos para decisão
30/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Alegações finais
29/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 11:00

Conclusos para decisão
28/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:00

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:57

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:50

Juntada de Ofício
24/07/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 10:51

Juntada de Mandado
22/07/2025 17:48

Juntada de Petição de Alegações finais
15/07/2025 09:38

Expedição de Mandado.
15/07/2025 09:38

Expedição de Mandado.
15/07/2025 09:37

Expedição de Mandado.
04/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:55

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Alegações finais
01/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:18

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:13

Juntada de Ofício
05/06/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:38

Desmembramento de Feitos
07/05/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:36

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:02

Recebida a denúncia
28/04/2025 16:42

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:41

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:41

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:41

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:41

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:40

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
20/04/2025 13:43

Expedição de Mandado.
16/04/2025 14:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 10:00:00, 3ª Vara.
29/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/03/2025 14:44

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:38

Juntada de Ofício
27/02/2025 20:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/02/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 20:17

Conclusos para despacho
18/02/2025 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 16:26

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:23

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:07

Juntada de Ofício
12/02/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:39

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:33

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:08

Protocolo Juntado
18/12/2024 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 21:12

Expedição de Ofício.
17/12/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:03

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:37

Evoluída a classe de 280 para 300
11/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 19:12

Juntada de Petição de Denúncia
26/11/2024 21:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 21:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 22:18

Juntada de Mandado
01/11/2024 22:16

Juntada de Mandado
01/11/2024 22:14

Juntada de Mandado
31/10/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 02:07:11, 3ª Vara.
29/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:05

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 01:30:00, 3ª Vara.
29/10/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/10/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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