27/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1511384-95.2023.8.26.0577 - Processo Digital - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apelante: WASHINGTON DANTAS AGUIAR SOUZA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravo nos próprios autos: vista ao agravado para contraminuta.

Após, se em termos, os autos serão remetidos ao C.

Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Henrique Tavares Bernardo (OAB: 416355/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 14:11

Expedição de certidão.
21/08/2025 14:11

Prazo Intimação - 10 Dias
21/08/2025 14:11

Prazo
21/08/2025 14:00

Expedição de outros documentos.
21/08/2025 10:08

Despacho
21/08/2025 10:06

Expedição de certidão.
20/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1511384-95.2023.8.26.0577 - Processo Digital - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apelante: WASHINGTON DANTAS AGUIAR SOUZA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal. É o breve relatório.

Decido.

O apelo extremo não merece prosperar. É que o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional.

Incide na espécie a Súmula nº 279 do Supremo Tribunal Federal, verbis: Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.

INADMITO, pois, o recurso extraordinário interposto.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Henrique Tavares Bernardo (OAB: 416355/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 13:30

Expedição de certidão.
19/08/2025 13:29

Prazo Intimação - 10 Dias
19/08/2025 13:29

Prazo
19/08/2025 10:25

Expedição de outros documentos.
19/08/2025 09:01

Recurso Extraordinário
19/08/2025 09:01

Despacho
15/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
14/08/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:31

Expedição de certidão.
14/08/2025 10:31

Prazo Intimação - 10 Dias
14/08/2025 10:31

Prazo
14/08/2025 09:31

Expedição de outros documentos.
13/08/2025 16:29

Despacho
13/08/2025 16:28

Expedição de certidão.
13/08/2025 16:27

Subprocesso Unificado ao Principal
13/08/2025 16:26

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1180543-69.2023.8.26.0100

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Rosemary Silveira Barbosa

Advogado: Helvecio Macedo Teodoro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1180543-69.2023.8.26.0100

Rosemary Silveira Barbosa

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Helvecio Macedo Teodoro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0004101-60.2018.8.26.0322

Missao Salesiana de Mato Grosso

Rita de Cassia Goncalves de Lima Mana

Advogado: Cristian de Sales Von Rondow

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2017 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0000454-47.2015.8.26.0424

Sadami Hirota

Banco do Estado de Sao Paulo S/A

Advogado: Nilson Jesus Pedroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2015 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1511384-95.2023.8.26.0577

Justica Publica

Washington Dantas Aguiar Souza

Advogado: Henrique Tavares Bernardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2023 09:05

Exibir Processo