TJSP - 0003274-98.2023.8.26.0637
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003274-98.2023.8.26.0637 (apensado ao processo 1003549-64.2022.8.26.0637) (processo principal 1003549-64.2022.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Marina Augusta da Silva Cardoso - Sociedade Beneficiente de Assistência.
Aos Servidores Públicos - Sase Ms -
Vistos.
INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, em relação à pessoa jurídica, pois de acordo com a Instrução Normativa RBF nº 1.422 e o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 098/2013, ambos de 19 de dezembro de 2013, a Declaração de Informações Econômico Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) deixou de ser obrigatória desde o exercício de 2015 (ano-calendário 2014), passando a ser substituída pela entrega da Escrituração Contábil Fiscal (EFC), o qual não relaciona os bens em nome da pessoa jurídica.
No mais, se o que se almeja é a pesquisa de bens, poderá ser obtida pelos sistemas com esta finalidade específica.
Intime-se. - ADV: LUANA FERNANDES D'AVILA IBANEZ (OAB 22725/MS), TAINÁ TAMBORELLI CASTELUCI (OAB 454504/SP) -
05/08/2024 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2024 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2024 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2024 12:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/06/2024 15:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/05/2024 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2024 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2024 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2024 16:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/01/2024 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 20:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 21:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 18:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2023 00:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2023 23:24
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 10:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 13:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 14:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 14:32
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
14/08/2023 14:31
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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