TJSP - 2051853-43.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sidney da Silva Braga
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 09:53
Prazo
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19/08/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2051853-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Agnaldo Antonio Sidaras e outro - Agravado: Adriano Rodrigo Moraes Camero - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso, com observação.
V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.
LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE C.C.
COBRANÇA C.C.
PERDAS E DANOS - RÉU DESAPARECIDO - DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR GISELE, IRMÃ DO RÉU DESAPARECIDO, QUE NÃO É PARTE NO FEITO, E A POSSIBILIDADE DE SUA ATUAÇÃO PROCESSUAL EM NOME DO IRMÃO AUSENTE - DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONHECEU DA CONTESTAÇÃO OFERTADA PELA IRMÃ DO RÉU E DETERMINOU SUA (DO RÉU) REGULAR CITAÇÃO - CONTESTAÇÃO QUE, EFETIVAMENTE, NÃO PODIA SER RECEBIDA, POIS GISELE NÃO É PARTE NO PROCESSO E NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR O IRMÃO AUSENTE SEM NOMEAÇÃO JUDICIAL COMO CURADORA - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 17 E 18 DO CPC, QUE EXIGEM LEGITIMIDADE E INTERESSE PARA POSTULAR EM JUÍZO, ALÉM DO ARTIGO 22 DO CÓDIGO CIVIL, QUE REQUER NOMEAÇÃO FORMAL PARA CURADORIA DE BENS DO AUSENTE - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA - FATO RELEVANTE QUE SE DEU APÓS A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO E QUE MERECE OBSERVAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU - DECISÃO QUE DEVERÁ SER OBSERVADA PELO D.
MAGISTRADO A QUO QUANDO DA CONTINUIDADE DE DEMANDA - DECISÃO MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francieli Camila da Silva (OAB: 429311/SP) - Leila Berto Nishimaru (OAB: 372109/SP) - Raquel Chaves Sobreira (OAB: 301183/SP) - 3º andar -
15/08/2025 21:09
Acórdão registrado
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15/08/2025 21:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 18:18
Julgado virtualmente
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06/08/2025 18:14
Julgamento Virtual Iniciado
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07/05/2025 15:41
Conclusos para decisão
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22/04/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 00:00
Publicado em
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01/04/2025 11:50
Prazo
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01/04/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 16:46
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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28/03/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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28/03/2025 09:18
Despacho
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25/03/2025 18:13
Conclusos para decisão
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19/03/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2025 00:00
Publicado em
-
28/02/2025 08:00
Prazo
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28/02/2025 07:34
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 00:00
Publicado em
-
26/02/2025 00:00
Publicado em
-
25/02/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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25/02/2025 17:28
Despacho
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25/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/02/2025 16:54
Conclusos para decisão
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24/02/2025 16:27
Distribuído por sorteio
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21/02/2025 18:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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21/02/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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21/02/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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21/02/2025 10:52
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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