10/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 08:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000243-78.2024.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Associação - José Andrelino dos Santos - Assoccabos e Soldpolicia Mil Acspmesp -

Vistos. 1)Ante o julgamento do Agravo de Instrumento de fls. 213/214, retoma-se a marcha processual. 2)Nos termos do art. 550, § 2º, do CPC, da discordância em relação às contas prestadas pelo réu, como determinado no julgamento da primeira fase, competia ao autor apresenta-las de forma adequada, já que questiona valores levantados pela parte ré no Mandado de Segurança Coletivo n. 0600593-40.2008.8.26.0053 e pagamento de honorários advocatícios.

Assim, considerando que alega a ré nunca ter levantado qualquer valor devido ao autor, que se beneficiou da atuação dos advogados contratados, é imprescindível que as contas sejam apresentadas de maneira clara, inteligível, tudo para permitir ao julgador a análise minuciosa dos valores lançados e entendidos como devidos pela parte autora.

A apresentação das contas de forma mercantil é uma necessidade do processo, cuja omissão deve ser suprida pela prova pericial, atribuindo-se à parte autora o ônus do pagamento dos honorários, vez que assim deveria ter cumprido a determinação legal, ciente de que os valores apresentados nas fls. 311 sempre foram conhecidos do autor e, para mera somatória e pedido de restituição, era de todo dispensável a propositura da presente ação de prestação de contas, com questionamento de todos os valores levantados pela ré na demanda por ela proposta.

Assim, deverá o perito observar a decisão de fls. 183/185, para esclarecer ao juízo os valores eventualmente levantados em nome do autor e a levantar no cumprimento de sentença em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (Mandado de Segurança Coletivo n. 0600593-40.2008.8.26.0053), bem como o destino dado aos valores descontados a título de honorários advocatícios contratuais em decorrência do citado processo.

Posto isso, nomeio o perito contador HARRY MARCOS, fixando, desde logo, o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, tão logo seja intimado a dar início aos trabalhos.

Intime-se o perito para que no prazo de 05 dias apresente a proposta de honorários.

Após, as partes dirão a respeito das estimativas do perito no prazo comum de 05 dias, art. 465, § 3, do CPC. 3)Por ora, embora seja do conhecimento do juízo a existência de inúmeros processos semelhantes a este, o que por si só não implica em litigância predatória, não verifico documentos comprobatórios da instauração de processo disciplinar em nome dos advogados Dr.

Dailson Soares de Rezende (OAB/SP 314.481) e Dr.

Eliezer Pereira Martins (OAB/SP 168.735), motivo pelo qual reservo a apuração da conduta profissional dos advogados ao órgão de classe.

Intime-se. - ADV: RENAN BRAGHIN (OAB 332902/SP), DAILSON SOARES DE REZENDE (OAB 314481/SP)
29/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
07/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:27

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 19:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/05/2025 17:55

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 08:08

Suspensão do Prazo
15/03/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 16:26

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 19:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/02/2025 14:25

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:51

Decisão Determinação
10/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:31

Julgada Procedente a Ação
29/01/2025 19:25

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2025 15:22

Suspensão do Prazo
27/12/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 09:09

Juntada de Certidão
04/12/2024 19:26

Expedição de Carta.
04/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 05:09

Juntada de Certidão
06/04/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 13:34

Expedição de Carta.
04/04/2024 13:32

Recebida a Petição Inicial
04/04/2024 11:21

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 10:54

Conclusos para decisão
12/03/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 23:42

Suspensão do Prazo
10/01/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 18:54

Determinada a emenda à inicial
09/01/2024 10:55

Conclusos para decisão
03/01/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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