01/09/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:32

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 10:17

Prazo
19/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2109068-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Leme Multisetorial Ipca - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Agravado: Edgar Fernando Rufato - Agravado: Eder Elídio Rufato - Agravada: Somopar Sociedade Moveleira Paranaense Ltda - Agravado: Fabmov Móveis Ltda - Agravada: Cassiane Vizoni Rufato - Agravada: Micheline Paladini Rufato - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NOTA PROMISSÓRIA PEDIDO DE PENHORA SOBRE SALÁRIO DO EXECUTADO NA PROPORÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS INDEFERIMENTO - INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DE RENDA SALARIAL RECONHECIDA INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES EXCEPCIONAIS PREVISTAS NO § 2º, DO ARTIGO 833, DO CPC, DE FORMA TAXATIVA - DÍVIDA EXIGIDA NÃO TEM ORIGEM ALIMENTÍCIA RECEBIMENTOS MENSAIS QUE NÃO ULTRAPASSAM O LIMITE LEGAL DE 50 (CINQUENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS SALÁRIO DO DEVEDOR, QUE APESAR DE RELATIVAMENTE CONSIDERÁVEL, NÃO MOSTRA RECEBIMENTOS EXTRAORDINÁRIOS, SEQUER PRÓXIMOS DO LIMITE LEGAL AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA NÃO DEMONSTRADO SUPOSTA OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO TEMA APRESENTADO DE FORMA INÉDITA EM SEDE RECURSAL INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA DECLARAÇÃO DE RENDA DO DEVEDOR, ADEMAIS, QUE INDICA A EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS PASSIVEIS DE PENHORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mikael Martins de Lima (OAB: 308440/SP) - Marcelo Guedes Nunes (OAB: 185797/SP) - 3º andar
15/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/08/2025 21:11

Acórdão registrado
13/08/2025 20:18

Julgado virtualmente
11/08/2025 10:44

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 13:21

Conclusos para decisão
22/07/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 23:14

Prazo
26/06/2025 07:31

AR Positivo Juntado
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:32

Expedição de Aviso de Recebimento
09/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 15:07

Despacho
09/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
04/06/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 14:34

Prazo
27/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2025 15:06

Despacho
23/05/2025 09:32

Conclusos para decisão
22/05/2025 21:14

Documento Finalizado
28/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 09:31

Prazo
16/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 12:56

Intimação de Despacho
14/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2025 18:16

Despacho
11/04/2025 15:22

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:14

Distribuído por sorteio
11/04/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/04/2025 11:44

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000262-21.1996.8.26.0153

Delta Auditores Associados Sc LTDA

Prefeitura Municipal de Cravinhos

Advogado: Claudio Penido Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/1996 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4001226-98.2025.8.26.0000

Isaac de Jesus Souza Oliveira

Banco Pan S.A.

Advogado: Giceli Cristiani Morandi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1116822-80.2022.8.26.0100

Banco Safra S/A

Maurilio Fraguas Pimenta Junior

Advogado: Alexandre Tacla Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2022 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1002907-38.2025.8.26.0362

Maria Helena da Silva

Abamsp - Associacao Beneficente de Auxil...

Advogado: Gustavo Ferreira Franco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1514962-27.2025.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Vitoria Rocha Nunes

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 18:02

Exibir Processo