TJSP - 1501595-96.2022.8.26.0548

1ª instância - 02 Criminal de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAYANA YAMILE ACOSTA COMUN

GABRIELA DAVALOS AVILA

CPF *00.***.*15-75

SAMIR AROCA LEON

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

LOJAS RIACHUELO S/A

CNPJ:

PAULO ROBERTO DE MELO

CPF *15.***.*00-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IVALDO GONCALVES DOS ANJOS

JOABE LOBO ALVES

CPF *25.***.*10-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DAYANA YAMILE ACOSTA COMUN e outro, PROCESSO Nº 1501595-96.2022.8.26.0548, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Abelardo de Azevedo Silveira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: SAMIR AROCA LEON, (Outros nomes: SAMIR ANDERSON AROCA LEON), Peruano, Solteiro, Desempregado, RG 81.016.888-1, Nascido/Nascida em 26/10/1997, Outros Dados: nº 1.293.054-1, com endereço à Rua Apucarana, 168, Cidade Soberana, RUA APUCARANA, CEP 07161-450, Guarulhos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Por sentença datada de 05/08/2025 foi CONDENADO o réu SAMIR AROCA LEON, qualificado nos autos, como incurso no art. 155, §4º, incisos II e IV, às penas de 03 (três) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial ABERTO, e 14 dias-multa, no valor unitário mínimo legal; substituída, a pena corporal, por duas penas restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação (art. 46,§3º, do CP) e prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo (art. 45, §1º, do CP), em favor de entidade pública ou privada com destinação social, conforme definir o Juízo das Execuções Criminais, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 27 de agosto de 2025.

  • 27/08/2025 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:03

    Desmembramento de Feitos

  • 06/08/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 21:25

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 05/08/2025 20:56

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2025 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 17:21

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 14:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2024 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2024 11:36

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2024 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2024 11:35

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2024 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2024 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2024 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 15:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 19/09/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2024 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 17:51

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 11:53

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2024 09:51

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 17:58

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 05:48

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 30/11/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 14:12

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 11:53

    Recebida a denúncia

  • 16/08/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 15:04

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2023 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 10:25

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 17:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 09:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 11:16

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2022 12:15

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2022 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2022 06:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 16:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/08/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 13:24

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 23/06/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 18:17

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/06/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2022 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2022 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2022 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2022 22:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/05/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 15:22

    Expedição de Alvará.

  • 13/05/2022 15:22

    Expedição de Alvará.

  • 13/05/2022 15:21

    Expedição de Alvará.

  • 13/05/2022 14:18

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 13/05/2022 13:58

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 13/05/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 07:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 13/05/2022 07:20

    Mudança de Magistrado

  • 13/05/2022 04:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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