25/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:03

Remetido ao DJE
23/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:47

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:08

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:52

Petição Juntada
27/06/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:03

Remetido ao DJE
26/06/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:18

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:56

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:36

Petição Juntada
26/02/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:02

Remetido ao DJE
23/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:53

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:12

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:12

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2023 13:22

Petição Juntada
20/11/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:01

Remetido ao DJE
16/11/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 16:57

Petição Juntada
17/10/2023 16:57

Certidão Juntada
28/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Possebon (OAB 106778/SP) Processo 1002789-73.2023.8.26.0575 - Arrolamento Sumário - Invtante: José Carlos Ferreira, Dalila Vicente Ferreira Scarabotto, Roque Cesar Scarabotto, Paulo Sergio Vicente Ferreira, Maristela Barbosa Quirino Ferreira -

Vistos. 1.

Processe-se como arrolamento sumário. 2.

Nomeio inventariante o(a) Sr.(ª)JOSÉ CARLOS FERREIRA, Brasileiro, Viúvo, Aposentado, RG 7.693.026, CPF *41.***.*30-59, Rua Cândido Faria, 770, Casa, Centro, CEP 13720-000, Sao Jose do Rio Pardo - SP, independentemente da lavratura de termo (art. 660, NCPC). 3.

Providencie o(a) inventariante a juntada da seguinte documentação, caso ainda não constante dos autos: a) declaração dos títulos dos herdeiros, indicando a página em que se encontra o documento comprobatório do vínculo de parentesco ou condição de legatário, bem como os bens do espólio, observando o disposto no art. 620 do NCPC; b) atribuição de valor aos bens do espólio, para fins de partilha; c) a juntada das certidões negativas fiscais (federal, estadual, municipal e do INCRA Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR, desde que existente imóvel rural); d) juntada de procurações, certidões de nascimento/casamento/óbito e cópias de RGs e CPFs do autor da herança e de os herdeiros e interessados, com indicação de páginas onde constam, a fim de facilitar a conferência; e) certidão do CRI dos imóveis atualizadas; f) recolhimento das custas processuais; g) a juntada de certidão de busca da existência/inexistência de testamento em nome do espólio, a ser expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, Conselho Federal (art. 218 das NSCGJ). 4.

Aguarde-se o cumprimento integral das determinações por 30 (trinta) dias, retornando à conclusão somente após o cumprimento integral.

No silêncio, intime-se o(a) inventariante pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, NCPC). 5.

Ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do art. 663 do NCPC, não se procederá à avaliação dos bens do espólio para nenhuma finalidade. 6.

As questões relativas ao lançamento, ao pagamento e à quitação da taxa judiciária e do imposto sobre a transmissão da propriedade dos bens observará o disposto no art. 662 do NCPC, sem impedimento que a inventariante cumpra as obrigações tributárias estaduais, dando início às Declarações de ITCMD. 7.

Int.
25/08/2023 05:31

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:30

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 15:29

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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