27/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Poá, Estado de São Paulo, Dr(a). Vanêssa Christie Enande, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOÃO BATISTA FERREIRA DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 26656034, CPF *40.***.*87-70, pai JOÃO GOMES DE SOUZA, mãe MARIA FERREIRA DE SOUZA, Nascido/Nascida 02/10/1972, de cor Branco, natural de Sao Joao de Meriti - RJ, com endereço à Rua Professor Antonio Nunes, 70, Santa Luzia, CEP 09430-380, Ribeirão Pires - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 330 c/c Art. 69 "caput" e Art. 155 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501256-25.2025.8.26.0616, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial, iniciado por auto de prisão em flagrante, que, no dia 18 de maio de 2025, por volta das 10h30, Estação Ferroviária Calmon Viana, ..., JOÃO BATISTA FERREIRA DE SOUZA, qualificado e interrogado às fls. 13-14, subtraiu, para si, aparelho celular da marca Samsung, modelo A05S, cor preta, pertencente à H.J.M... Consta ainda, que nas mesmas circunstâncias de tempo e local, JOÃO BATISTA FERREIRA DE SOUZA, já qualificado e interrogado, desobedeceu a ordem legal emanada de funcionários públicos no exercício da função...Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO denuncia JOÃO BATISTA FERREIRA DE SOUZA como incurso no art. 155, caput, e art. 330, combinado com art. 69 todos do Código Penal, e requer que, recebida e autuada esta, se lhe instaure o competente processo penal, citando-o para o interrogatório, ouvindo-se, oportunamente, a vítima e as testemunhas abaixo arroladas e prosseguindo-se nos termos dos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal, até final condenação. Requeiro ainda, que seja fixado na sentença fixará valor mínimo para eventual reparação dos danos no valor, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Civil". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Poá, aos 22 de agosto de 2025.
26/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:56

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:34

Protocolo Juntado
22/08/2025 10:29

Expedição de Ofício.
22/08/2025 00:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:24

Evoluída a classe de 280 para 283
21/08/2025 09:57

Recebida a denúncia
20/08/2025 13:49

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Denúncia
19/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Denúncia
15/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:38

Juntada de Ofício
13/08/2025 16:20

Determinada Requisição de Informações
13/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
12/08/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 13:11

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 15:44

Expedição de Mandado.
10/07/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:55

Expedição de Mandado.
23/05/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:46

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 23:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 23:27

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 08:42

Recebidos os autos do Outro Foro
20/05/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:08

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:08

Expedição de Alvará.
19/05/2025 12:25

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
19/05/2025 10:48

Mudança de Magistrado
19/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:02

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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