TJSP - 1081998-42.2015.8.26.0100
1ª instância - 15 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 20:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1081998-42.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Enzo de Negri - Fls. 1190/1198: Ciência às partes acerca do resultado negativo do leilão.
Fls. 1199/1206: Indefiro o pedido, dado que a medida não se mostra útil ao resultado do processo.
Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de apreensão do passaporte do executado em cumprimento de sentença, sob alegação de ocultação patrimonial e residência no exterior.
O exequente argumenta que a medida é necessária como meio coercitivo para satisfação do crédito.
II.Questão em Discussão 2.
A questão em discussão consiste em determinar se a apreensão do passaporte do executado é medida coercitiva adequada e proporcional para assegurar o cumprimento da obrigação de pagamento.
III.Razões de Decidir 3.
A medida pleiteada é considerada excessivamente gravosa e desproporcional, pois atinge direito alheio à obrigação e não garante a satisfação do crédito. 4.
A aplicação da medida pretendida não possui caráter coercitivo, mas punitivo, o que não é admissível diante das circunstâncias do caso.
A execução deve respeitar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
IV.Dispositivo e Tese 5.
Recurso desprovido.
Tese de julgamento:1.
Medidas coercitivas devem respeitar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2.
A apreensão de passaporte como medida coercitiva é inadequada quando não há garantia de satisfação do crédito.
Legislação Citada: CF/1988, art. 1º, III; art. 5º, XV.
CPC, art. 139, IV; art. 833.
Jurisprudência Citada: STJ, AREsp nº 1.297.985, Decisão Monocrática, Min.
Maria Isabel Gallotti, j. 01.08.2018.
STJ, AgInt no AREsp 1283998/RS, Rel.
Min.
Raul Araújo, 4ª Turma, j. 09.10.2018.
TJSP, Agravo de Instrumento 2025729-23.2025.8.26.0000, Rel.
J.B.
Paula Lima, 32ª Câmara de Direito Privado, j. 22.07.2025.(TJSP; Agravo de Instrumento 2153660-09.2025.8.26.0000; Relator (a):Hertha Helena de Oliveira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/08/2025; Data de Registro: 21/08/2025) Intime-se. - ADV: FLAVIO CASTELLANO (OAB 53682/SP) -
28/08/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 23:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 05:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 07:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 07:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 23:33
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 20:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 16:10
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 21:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 23:57
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2025 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 21:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 22:51
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 09:14
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 09:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
-
07/02/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 02:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 22:56
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2025 22:47
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 16:55
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 20:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 01:49
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 23:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2024 08:48
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 00:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2024 00:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 22:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 22:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 21:45
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 20:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 23:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2024 18:41
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 12:04
Ato ordinatório
-
04/06/2024 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2024 20:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2024 19:26
Conclusos para decisão
-
31/05/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2024 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 20:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 00:44
Conclusos para despacho
-
29/03/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2024 03:06
Suspensão do Prazo
-
24/01/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 21:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/11/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 09:09
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 04:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2023 04:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 23:51
Expedição de Carta.
-
12/09/2023 23:35
Expedição de Carta.
-
12/09/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 21:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 12:37
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 17:04
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
10/11/2022 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 15:21
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 16:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/10/2022 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2022 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2022 16:55
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2022 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2022 18:31
Conclusos para decisão
-
22/05/2022 11:57
Suspensão do Prazo
-
05/05/2022 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2022 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/04/2022 20:08
Decisão
-
19/04/2022 14:51
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 15:07
Apensado ao processo
-
22/03/2022 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2022 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2022 23:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2022 23:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2022.
-
07/12/2021 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2021 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2021 21:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2021 21:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2021.
-
27/08/2021 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2021 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2021 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2021 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2021 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2021 15:18
Decisão
-
11/06/2021 17:38
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 16:47
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2021 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2021 13:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2021 13:20
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 13:20
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 13:20
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 13:20
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2021 22:55
Suspensão do Prazo
-
29/01/2021 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2021 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2021 20:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/11/2020 21:17
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2020 16:59
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2020 16:58
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 14:57
Expedição de Certidão.
-
05/10/2020 14:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2020 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2020 19:00
Decisão
-
17/09/2020 16:05
Conclusos para decisão
-
04/08/2020 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 15:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2020 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2020 23:52
Decisão
-
22/07/2020 13:29
Conclusos para decisão
-
06/07/2020 15:31
Conclusos para despacho
-
05/06/2020 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 03:31
Suspensão do Prazo
-
24/05/2020 00:28
Suspensão do Prazo
-
22/05/2020 00:44
Suspensão do Prazo
-
05/05/2020 16:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2020 14:11
Expedição de Carta.
-
06/04/2020 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2020 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2020 13:27
Ato ordinatório
-
20/02/2020 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2020 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2020 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2020 15:52
Decisão
-
04/02/2020 15:44
Conclusos para despacho
-
31/01/2020 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2020 10:39
Expedição de Carta.
-
25/10/2019 18:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2019 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2019 14:49
Decisão
-
07/10/2019 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2019 14:08
Conclusos para despacho
-
23/09/2019 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2019 18:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2019 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2019 18:05
Penhora Deferida
-
10/09/2019 17:04
Conclusos para decisão
-
02/09/2019 09:36
Conclusos para despacho
-
21/08/2019 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2019 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2019 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2019 18:46
Decisão
-
14/07/2019 22:28
Conclusos para despacho
-
01/07/2019 15:55
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2019 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2019 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2019 15:18
Decisão
-
13/06/2019 18:43
Conclusos para decisão
-
13/06/2019 18:30
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2019 18:30
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2019 15:46
Bloqueio/penhora on line
-
07/12/2018 13:03
Conclusos para decisão
-
03/12/2018 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2018 15:56
Conclusos para despacho
-
03/12/2018 15:55
Expedição de Certidão.
-
03/12/2018 15:53
Expedição de Certidão.
-
26/10/2018 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2018 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2018 15:55
Decisão
-
19/10/2018 12:12
Conclusos para decisão
-
18/10/2018 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2018 22:19
Expedição de Certidão.
-
07/08/2018 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2018 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2018 16:43
Decisão
-
01/08/2018 12:10
Conclusos para despacho
-
31/07/2018 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2018 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2018 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2018 20:30
Decisão
-
20/07/2018 12:24
Conclusos para despacho
-
02/07/2018 17:05
Expedição de Certidão.
-
09/05/2018 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2018 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2018 15:33
Decisão
-
04/05/2018 12:14
Conclusos para despacho
-
16/02/2018 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2018 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2018 17:52
Decisão
-
01/02/2018 13:29
Conclusos para despacho
-
15/09/2017 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2017 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2017 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2017 22:50
Decisão
-
04/09/2017 18:07
Conclusos para despacho
-
31/07/2017 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2017 23:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2017 23:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2017 23:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2017 15:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2017 10:23
Expedição de Carta.
-
17/04/2017 10:23
Expedição de Carta.
-
17/04/2017 10:23
Expedição de Carta.
-
17/04/2017 10:23
Expedição de Carta.
-
16/01/2017 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2017 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2017 18:53
Decisão
-
04/11/2016 14:24
Conclusos para despacho
-
28/10/2016 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2016 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2016 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2016 18:45
Ato ordinatório
-
11/10/2016 18:43
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2016 18:43
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 17:47
Juntada de Carta precatória
-
03/10/2016 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2016 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2016 12:02
Expedição de Certidão.
-
21/09/2016 15:26
Decisão
-
31/08/2016 12:41
Conclusos para decisão
-
15/08/2016 15:49
Conclusos para despacho
-
12/08/2016 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2016 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2016 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2016 12:59
Ato ordinatório
-
25/05/2016 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2016 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2016 15:34
Decisão
-
16/05/2016 13:59
Conclusos para decisão
-
11/05/2016 15:33
Juntada de Ofício
-
09/05/2016 16:15
Conclusos para despacho
-
25/04/2016 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2016 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2016 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2016 11:23
Decisão
-
11/04/2016 17:39
Conclusos para decisão
-
05/04/2016 13:56
Conclusos para despacho
-
09/03/2016 17:33
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2016 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2016 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2016 18:07
Decisão
-
11/02/2016 14:23
Conclusos para decisão
-
21/12/2015 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2015 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2015 17:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2015 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2015 16:58
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
11/11/2015 16:56
Juntada de Mandado
-
05/11/2015 12:54
Mandado Recebido
-
03/09/2015 15:17
Expedição de Mandado.
-
24/08/2015 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2015 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2015 16:38
Decisão
-
12/08/2015 17:34
Conclusos para decisão
-
12/08/2015 17:14
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2015
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1048923-07.2025.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Alvaro Oliveira da Silva
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 10:45
Processo nº 1048923-07.2025.8.26.0053
Alvaro Oliveira da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/06/2025 11:12
Processo nº 1064286-27.2024.8.26.0002
Referencia Locadora de Veiculos LTDA.
Anderson Oliveira dos Anjos
Advogado: Hylisangela Foresti Wengerkiewicz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2024 16:16
Processo nº 0022495-39.2024.8.26.0053
Municipio de Valparaiso
Companhia de Desenvolvimento Agricola De...
Advogado: Diogenes Madeu
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/06/2017 17:33
Processo nº 1094447-85.2022.8.26.0100
Adenir de Almeida
Edwal Camilo Bezerra Junior
Advogado: Jair Davi Helfenstens
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2022 09:51