19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111314-54.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Juan Carlos Sobral - Agravado: Fabiana Berti Delucca - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESERÇÃO RECONHECIDA NO RECURSO INOMINADO - INSUFICIÊNCIA DO PREPARO - RECOLHIMENTO A MENOR - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR - ARTIGO 1.007, § 2º, DO CPC QUE NÃO SE APLICA AO RITO PREVISTO NA LEI 9.099/95 - PUILS Nº 0000043-07.2017. 8.26.9001 E Nº 0000001-25.2023.8.26.9040 - ENUNCIADO Nº 80 DO FONAJE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo do Amaral Fonseca (OAB: 210421/SP) - Michele de Oliveira Silva (OAB: 284702/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 15:53

Prazo
18/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 23:02

Julgado Virtualmente
09/08/2025 13:13

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:19

Distribuído por sorteio
06/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 15:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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