02/09/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr(a). Suzana Jorge de Mattia Ihara, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WILLIAN DE STEFANI OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 49.441.684, CPF *04.***.*60-96, pai ABEL DE STEFANI OLIVEIRA, mãe SONIA RACHEL BUSO COSTA, Nascido/Nascida 11/03/1993, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Camatei, 18, Vila Nivi, CEP 02254-020, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 50 § 3º, "a" do(a) DL 3.688/1941(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1508624-24.2024.8.26.0001, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos iniciados por termo circunstanciado que, em 09 de novembro de 2024, por volta das 20 horas, no estabelecimento comercial sito à Avenida Júlio Buono, nº 1.455, nesta Comarca da Capital/SP, o referido denunciado explorava jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, por meio de oito máquinas eletrônicas rotuladas como “caça-níquel".. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 26 de agosto de 2025.
01/09/2025 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 16:32

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:33

Expedição de Ofício.
26/08/2025 12:33

Expedição de Ofício.
26/08/2025 11:45

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:44

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:06

Recebida a denúncia
22/08/2025 16:01

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:58

Evoluída a classe de 278 para 10943
22/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Denúncia
20/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:51

Revogada a Transação Penal
19/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:05

Juntada de Ofício
02/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
27/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
24/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 11:14

Expedição de Mandado.
26/04/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 14:29

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:30

Expedição de Carta.
06/02/2025 14:14

Realizada Transação Penal
05/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 11:49

Expedição de Mandado.
09/01/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:48

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
08/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 08:51

Conclusos para despacho
08/01/2025 08:49

Juntada de Certidão
07/01/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2024 02:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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