31/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:51

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 09:37

Julgado Virtualmente
19/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1011802-91.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011802-91.2025.8.26.0554; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Valtenor Barbosa Coimbra; Advogado: Rogério Francisco dos Reis (OAB: 458805/SP); Advogado: Adilson Savant (OAB: 493573/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:32

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:41

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 10:59

Distribuído por sorteio
15/08/2025 11:35

Processo Cadastrado
14/08/2025 12:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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