06/09/2025 06:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:41

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 12:57

Julgado Virtualmente
22/08/2025 11:34

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1040707-57.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SÉRGIO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1040707-57.2025.8.26.0053; Gratificação Natalina/13º Salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Lucas Pablo Farias Dias; Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:26

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 11:11

Distribuído por sorteio
15/08/2025 10:25

Processo Cadastrado
14/08/2025 13:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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