20/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002638-32.2024.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anesia de Souza Machado Ferreira - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - - Stellantis Financiamentos e Investimento S.a - Certificado o trânsito em julgado, houve o respectivo término da fase de conhecimento.

Registro que eventual distribuição do cumprimento de sentença deverá ser realizado como incidente processual utilizando a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Portanto, aguarde-se pelo prazo de 30 dias o peticionamento de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, e instaurado o cumprimento de sentença, pela parte interessada, arquivem-se os autos definitivamente (cód. 61615). À Unidade Judiciária: Nas hipóteses de Procedência / Procedência Parcial, após 30 dias do trânsito em julgado. 1) Caso decorrido o prazo de 30 dias, sem peticionamento de cumprimento de sentença, nas hipóteses de procedência e procedência parcial lançar as movimentações trânsito em julgado às partes - processo em andamento (cód. 60698) e Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente.

Na hipótese de improcedência, após 30 dias do trânsito em julgado: 2) Na hipótese de improcedência, sem condenação aos honorários sucumbenciais, lançar a movimentação Cód. 60690 Trânsito em Julgado às Partes com Baixa, e arquivar definitivamente (Código 61615). 3) Na hipótese de improcedência, com condenação aos honorários sucumbenciais, e com a omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, lançando as movimentações trânsito em julgado às partes processo em andamento (cód. 60698) e arquivado provisoriamente (cód. 61614).

No silêncio, os autos serão arquivados, sem nova intimação.

Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária.

Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MARIA ELVIRA MARIANO DA SILVA (OAB 135229/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP)
19/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 09:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2025 12:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/04/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/04/2025 21:39

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 22:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 18:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/02/2025 16:42

Conclusos para julgamento
18/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 02:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/01/2025 16:46

Conclusos para julgamento
17/01/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:50

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 12:52

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 07:35

Juntada de Certidão
22/10/2024 07:35

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:26

Expedição de Carta.
21/10/2024 18:25

Expedição de Carta.
17/10/2024 09:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 16:35

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 11:50

Conclusos para decisão
13/09/2024 05:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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