03/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 21:54

Sentença de Absolvição - Existirem Circ. Excluam o Crime/Isentem de Pena/Dúvida sobre sua Existência (Art. 386, VI, CPP)
02/09/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 21:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 09:53:45, Vara do Júri/Execuções.
02/09/2025 21:53

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 19:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Jefferson Silva de Lacerda, PROCESSO Nº 1510433-43.2023.8.26.0564, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Execuções, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando Martinho de Barros Penteado, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu Jefferson Silva de Lacerda, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, foi para comparecer(em) à Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento designada para o dia 02/09/2025 às 10:00h, no Foro de São Bernardo do Campo, no(a) Sala de audiência, na Rua Vinte e Três de Maio, 107, Vila Tereza, São Bernardo do Campo, SOB PENA DE REVELIA. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 26 de agosto de 2025.
26/08/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:43

Juntada de Mandado
28/07/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:10

Expedição de Ofício.
16/07/2025 13:12

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:11

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:10

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:08

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:07

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:06

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:06

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:05

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2025 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 10:00:00, Vara do Júri/Execuções.
11/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:48

Expedição de Ofício.
10/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/07/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 08:17

Suspensão do Prazo
28/03/2025 16:46

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 15:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/02/2025 04:56

Suspensão do Prazo
25/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
21/10/2024 16:30

Expedição de Ofício.
21/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:03

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:15

Expedição de Mandado.
21/10/2024 14:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/10/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 18:10

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:11

Expedição de Mandado.
16/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:35

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:05

Juntada de Alvará
12/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:14

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
09/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 05:36:30, Vara do Júri/Execuções.
09/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 09:47

Juntada de Mandado
30/08/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 09:44

Juntada de Mandado
30/08/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 09:38

Juntada de Mandado
28/08/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 16:30

Expedição de Mandado.
09/08/2024 16:30

Expedição de Mandado.
09/08/2024 16:29

Expedição de Mandado.
09/08/2024 16:29

Expedição de Mandado.
09/08/2024 16:29

Expedição de Mandado.
09/08/2024 16:28

Expedição de Mandado.
09/08/2024 16:28

Expedição de Mandado.
09/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:34

Expedição de Ofício.
09/08/2024 14:34

Expedição de Ofício.
08/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2024 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 10:00:00, Vara do Júri/Execuções.
07/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:35

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 21:39

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/07/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 16:52

Juntada de Mandado
01/07/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:32

Expedição de Ofício.
01/07/2024 09:53

Expedição de Mandado.
28/06/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 11:48

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:44

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
24/06/2024 14:48

Conclusos para julgamento
24/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Alegações finais
19/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 10:51

Expedição de Ofício.
17/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:36

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:52

Conclusos para julgamento
10/05/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2024 12:31

Suspensão do Prazo
02/04/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 17:57

Juntada de Mandado
19/03/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:15

Expedição de Mandado.
18/03/2024 15:16

Expedição de Ofício.
18/03/2024 15:16

Expedição de Ofício.
14/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 11:30:48, Vara do Júri/Execuções.
12/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 13:34

Juntada de Mandado
06/03/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 13:34

Juntada de Mandado
06/03/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 13:33

Juntada de Mandado
05/03/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 14:42

Expedição de Mandado.
21/02/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 13:49

Expedição de Mandado.
21/02/2024 13:49

Expedição de Mandado.
21/02/2024 13:49

Expedição de Mandado.
21/02/2024 13:49

Expedição de Mandado.
21/02/2024 13:48

Expedição de Mandado.
21/02/2024 13:47

Expedição de Mandado.
21/02/2024 13:47

Expedição de Mandado.
21/02/2024 13:19

Expedição de Ofício.
21/02/2024 13:19

Expedição de Ofício.
16/02/2024 17:49

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/02/2024 17:47

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
15/02/2024 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2024 01:00:00, Vara do Júri/Execuções.
15/02/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:33

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:12

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 11:07

Juntada de Mandado
17/01/2024 13:44

Expedição de Mandado.
16/01/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 02:55

Suspensão do Prazo
10/11/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:59

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/11/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:37

Expedição de Mandado.
01/11/2023 17:08

Evoluída a classe de 279 para 282
01/11/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:56

Expedição de Mandado.
01/11/2023 16:51

Recebida a denúncia
01/11/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 15:52

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:49

Juntada de Petição de Denúncia
01/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:19

Decretada a prisão preventiva
30/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 11:32

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 14:16

Expedição de Mandado.
09/10/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:47

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:02

Expedição de Mandado.
05/10/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 12:41

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:40

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/10/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 11:36

Expedição de Certidão.
03/10/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:08

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 09:24

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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