11/09/2025 13:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:03

Guia Eletrônica Enviada
10/09/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500445-79.2018.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - LUCIANO GODINHO - - KEITHY LUZIA DE MORAES GODINHO - "Fica(m) o(a)(s) Defensor(a)(es) intimado(a)(s) a se manifestar sobre o cálculo da multa de fl. 458, no prazo de 05 (cinco) dias." - ADV: ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/SP), ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/SP)
08/09/2025 14:55

Expedição de Ofício.
08/09/2025 14:54

Expedição de Ofício.
08/09/2025 12:06

Expedição de Mandado.
08/09/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500445-79.2018.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - LUCIANO GODINHO - - KEITHY LUZIA DE MORAES GODINHO -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva encaminhando-se ao juízo para execução.

Ao cálculo da multa, se o caso, após abra-se vista às partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Ministério Público.

Decorrido o prazo para manifestação tornem os autos conclusos para homologação do cálculo.

Certifique a serventia se há objetos ou armas pendentes de destinação/destruição, abrindo-se vista ao MP, em caso positivo.

Expeça-se certidão de honorários, se o caso.

Feitas as anotações e comunicações (IIRGD e TRE) necessárias, se em termos, arquivem-se.

Int. - ADV: ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/SP), ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/SP)
26/08/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 23:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:48

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:44

Expedição de Ofício.
18/06/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:47

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/06/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 12:28

Conclusos para decisão
03/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 19:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 12:20

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:19

Juntada de Mandado
16/12/2024 12:22

Expedição de Mandado.
12/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:12

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/07/2024 09:40

Conclusos para julgamento
10/07/2024 20:01

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2024 09:53

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:51

Suspensão do Prazo
08/03/2024 09:15

Juntada de Ofício
14/02/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 16:31

Juntada de Mandado
08/02/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 10:05

Juntada de Mandado
02/02/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 12:11

Expedição de Ofício.
17/01/2024 10:56

Expedição de Mandado.
17/01/2024 10:56

Expedição de Mandado.
17/01/2024 10:55

Expedição de Mandado.
16/01/2024 15:48

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2024 03:15:00, 1ª Vara.
12/12/2023 19:13

Expedição de Certidão.
11/12/2023 19:27

Expedição de Ofício.
11/12/2023 19:27

Expedição de Ofício.
17/10/2023 13:07

Conclusos para decisão
17/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:02

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 09:20

Conclusos para decisão
15/09/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:52

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 17:51

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 16:15

Expedição de Mandado.
09/08/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 13:52

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 13:50

Juntada de Mandado
12/06/2023 10:43

Expedição de Mandado.
12/06/2023 10:40

Expedição de Mandado.
31/05/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 14:36

Conclusos para decisão
20/04/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 11:34

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 11:33

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 08:11

Expedição de Certidão.
13/04/2023 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 08:08

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 16:18

Expedição de Certidão.
29/09/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 09:40

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 17:27

Expedição de Carta precatória.
11/07/2022 16:16

Expedição de Ofício.
11/07/2022 16:16

Expedição de Ofício.
20/05/2022 18:23

Suspensão Condicional do Processo
09/05/2022 11:42

Expedição de Certidão.
18/03/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 13:18

Expedição de Carta precatória.
24/11/2021 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 19:01

Expedição de Certidão.
22/11/2021 19:00

Decisão
18/11/2021 14:58

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2022 02:00:00, 1ª Vara.
17/11/2021 01:43

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 10:33

Conclusos para decisão
15/11/2021 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2021 10:12

Decisão
27/08/2021 15:27

Conclusos para decisão
23/07/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 19:00

Expedição de Certidão.
20/07/2021 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2021 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 13:57

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 12:15

Juntada de Certidão
10/06/2021 12:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 10:30

Expedição de Ofício.
10/06/2021 10:30

Expedição de Ofício.
10/06/2021 10:30

Expedição de Ofício.
10/06/2021 10:30

Expedição de Ofício.
10/06/2021 10:30

Expedição de Ofício.
10/06/2021 10:30

Expedição de Ofício.
10/06/2021 10:25

Expedição de Mandado.
10/06/2021 10:24

Expedição de Mandado.
08/06/2021 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 16:08

Expedição de Certidão.
08/06/2021 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2021 15:37

Expedição de Certidão.
28/05/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 19:05

Recebida a denúncia
05/10/2020 16:37

Conclusos para decisão
05/10/2020 16:37

Mudança de Classe Processual
05/10/2020 15:04

Conclusos para decisão
02/10/2020 21:45

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2020 16:24

Decisão
21/08/2020 11:31

Conclusos para decisão
20/08/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 14:20

Expedição de Certidão.
20/08/2020 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2020 18:50

Decisão
26/05/2020 11:43

Conclusos para decisão
22/05/2020 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 18:43

Expedição de Certidão.
22/05/2020 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2020 14:39

Expedição de Certidão.
08/04/2020 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2020 14:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 14:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 14:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 14:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 11:14

Expedição de Certidão.
27/03/2020 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2020 17:01

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 17:41

Expedição de Certidão.
03/02/2020 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2020 16:32

Expedição de Certidão.
24/01/2020 13:46

Expedição de Certidão.
24/01/2020 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2020 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 15:40

Expedição de Certidão.
04/12/2019 14:26

Decisão
29/11/2019 18:50

Conclusos para decisão
06/11/2019 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 13:39

Expedição de Certidão.
04/11/2019 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2019 11:56

Expedição de Certidão.
21/10/2019 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2019 16:08

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 18:01

Expedição de Certidão.
26/07/2019 15:43

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
26/07/2019 15:05

Conclusos para decisão
29/04/2019 13:57

Expedição de Certidão.
29/04/2019 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2019 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2019 01:44

Suspensão do Prazo
24/01/2019 13:49

Expedição de Certidão.
24/01/2019 13:37

Expedição de Certidão.
24/01/2019 13:37

Concedida a Dilação de Prazo
23/01/2019 18:19

Conclusos para decisão
21/11/2018 15:22

Conclusos para despacho
13/11/2018 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 19:24

Expedição de Certidão.
09/11/2018 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2018 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 16:40

Expedição de Certidão.
10/08/2018 16:38

Concedida a Dilação de Prazo
06/08/2018 17:25

Conclusos para decisão
31/07/2018 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 14:51

Expedição de Certidão.
30/07/2018 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2018 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2018 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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