03/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1065481-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Jose Roberto de Oliveira - - Maria Eva Braga de Oliveira - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LARISSA TOBIAS TOMANINI (OAB 358208/SP), MARCOS TOMANINI (OAB 140252/SP), MARCOS TOMANINI (OAB 140252/SP), BEATRIZ VENDRAMINI MENDES (OAB 449835/SP)
02/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 14:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1065481-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Jose Roberto de Oliveira - - Maria Eva Braga de Oliveira - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios posto que tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento ante o nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido.

I. - ADV: BEATRIZ VENDRAMINI MENDES (OAB 449835/SP), MARCOS TOMANINI (OAB 140252/SP), MARCOS TOMANINI (OAB 140252/SP), LARISSA TOBIAS TOMANINI (OAB 358208/SP)
27/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1065481-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Jose Roberto de Oliveira - - Maria Eva Braga de Oliveira - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC. - ADV: MARCOS TOMANINI (OAB 140252/SP), MARCOS TOMANINI (OAB 140252/SP), LARISSA TOBIAS TOMANINI (OAB 358208/SP), BEATRIZ VENDRAMINI MENDES (OAB 449835/SP)
19/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
04/08/2025 13:17

Conclusos para julgamento
04/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
31/07/2025 20:22

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:06

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/07/2025 13:43

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 08:05

Juntada de Certidão
28/05/2025 20:44

Expedição de Carta.
15/05/2025 17:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/05/2025 17:02

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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