14/05/2025 11:23

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 11:23

Baixa Definitiva
14/05/2025 11:22

Expedido Certidão
25/04/2025 15:06

Prazo
29/03/2025 08:14

Expedido Certidão
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 10:49

Expedido Certidão
18/03/2025 10:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/03/2025 09:54

Expedido Certidão
17/03/2025 09:01

Acórdão registrado
17/03/2025 07:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/03/2025 07:30

Julgado virtualmente
12/03/2025 21:57

Processo encaminhado para o Magistrado
12/03/2025 21:54

Documento Finalizado
11/03/2025 18:03

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
11/03/2025 17:55

Expedido Relatório
11/03/2025 16:44

Julgamento Virtual Iniciado
07/03/2025 14:57

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/03/2025 18:13

Expedido Termo
06/03/2025 18:13

Alteração de relator em cumprimento a despacho
25/02/2025 12:21

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
24/02/2025 16:50

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
10/02/2025 11:28

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/12/2024 12:35

Expedido Termo
02/12/2024 12:34

Alteração de relator em cumprimento a despacho
02/12/2024 09:55

Expedido Termo
02/12/2024 09:54

Alteração de relator em cumprimento a despacho
05/11/2024 15:00

Expedido Termo
05/11/2024 15:00

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/11/2024 18:06

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 18:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/11/2024 18:03

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:59

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:48

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
17/01/2024 12:01

Conclusos para o Relator
17/01/2024 10:08

Recebidos os autos do MP
16/01/2024 16:12

Juntada de petição
16/01/2024 16:12

Expedido Termo
16/01/2024 16:12

Expedido Termo
13/12/2023 00:00

Publicado em
13/12/2023 00:00

Publicado em
12/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
11/12/2023 09:36

Documento Expedido
07/12/2023 15:53

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/12/2023 14:41

Distribuição por Sorteio
07/12/2023 00:00

Publicado em
04/12/2023 11:51

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/12/2023 17:10

Processo Cadastrado
17/11/2023 12:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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