08/09/2025 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2026 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
01/09/2025 12:46

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Claudia Ferreira Rezende, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MOACIR GOMES VITORIO, RG 21186479, CPF *65.***.*78-05, pai MARCOS AQUINO VITORIO, mãe DORACI GOMES VITORIA, Nascido/Nascida 20/02/1971, de cor Pardo, com endereço à ALBERT STARKE, 90, Ok Usinagem (35) 997788184, DISTRITO INDUSTRIAL, Rua Kassia Pereira, CEP 37504-090, Itajuba - MG, por infração ao(s) artigo(s): Art. 16 § 1º, III do(a) LEI 10.826/03 e Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1505541-52.2023.8.26.0577, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "O Representante do Ministério Público que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais, faz-se presente a Vossa Excelência para oferecer denúncia em decorrência de que noticiam os autos ora anexados que, no dia 10 de maio de 2023, por volta das 12 horas, na Rua 65, número 77, Bairro Campo dos Alemães, nesta comarca de São José dos Campos, MOACIR GOMES VITÓRIO, qual. a fls. 14 D. de O. C., qual. a fls. 15, e R. F. R., qual. a fls. 140, agindo em concurso e com identidade de desígnios, possuíam artefatos explosivos, consistentes em 09 cartuchos de alto explosivo/emulsão explosiva, 03 seguimentos de cordel detonante e 03 seguintes de estopim de segurança, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Noticiam os autos, ainda, que, na data supracitada, na Rua Braz Nícola Rossi, número 37, Bairro Campo dos Alemães, nesta comarca de São José dos Campos, MOACIR GOMES VITÓRIO, D. de O. C. e R. F. R., já qualificados, agindo em concurso e com identidade de desígnios, tinham em depósito e guardavam, com destinação mercantil e para entrega a consumo de terceiros, 12 porções prensadas (‘tijolos’) de Cannabis Sativa L., vulgarmente conhecida como maconha, e 13 porções individuais da mesma droga (maconha), substância entorpecente e causadora de dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com a Lei." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
25/08/2025 09:45

Protocolo Juntado
22/08/2025 13:48

Expedição de Carta precatória.
18/08/2025 10:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:18

Expedição de Ofício.
14/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:07

Expedição de Mandado.
13/08/2025 16:06

Expedição de Mandado.
13/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:39

Protocolo Juntado
03/06/2025 16:18

Expedição de Carta precatória.
02/06/2025 15:45

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:45

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:45

Expedição de Mandado.
02/06/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:11

Juntada de Ofício
16/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:38

Expedição de Ofício.
31/03/2025 15:38

Expedição de Ofício.
29/03/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:15

Conclusos para despacho
12/03/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:06

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:40

Protocolo Juntado
22/11/2024 15:33

Expedição de Carta precatória.
07/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:29

Expedição de Carta precatória.
05/11/2024 15:29

Expedição de Mandado.
31/10/2024 11:43

Evoluída a classe de 279 para 300
29/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 14:22

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
20/06/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:21

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:49

Expedição de Certidão.
18/06/2024 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:08

Expedição de Carta precatória.
28/05/2024 15:58

Juntada de Petição de resposta
27/05/2024 10:04

Expedição de Ofício.
23/05/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:35

Expedição de Carta precatória.
22/04/2024 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 16:21

Expedição de Mandado.
07/03/2024 16:21

Expedição de Mandado.
05/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:00

Conclusos para decisão
09/02/2024 13:42

Expedição de Mandado.
09/02/2024 13:41

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:04

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2023 17:32

Suspensão do Prazo
31/10/2023 09:47

Expedição de Ofício.
31/10/2023 09:47

Expedição de Mandado.
31/10/2023 09:46

Expedição de Mandado.
31/10/2023 09:46

Expedição de Mandado.
27/10/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 09:55

Expedição de Ofício.
27/10/2023 09:55

Expedição de Ofício.
27/10/2023 09:55

Expedição de Ofício.
26/10/2023 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 10:50

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:05

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:44

Juntada de Petição de Denúncia
09/10/2023 12:13

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:40

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:46

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 10:00

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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