26/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006514-76.2025.8.26.0071 (processo principal 1031160-70.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Eduardo Marques Ferreira -

Vistos.

Esclareça a parte exequente sua manifestação de fls. 46/47, uma vez que esta se mostra contraditória, pois pede a intimação da executada para comprovar o apostilamento, porem, informa que a partir de abril/2025 houve a cessação da incidência do IR sobre as verbas auxilio alimentação e auxilio transporte, o que à principio comprova o cumprimento integral da obrigação de fazer.

Int - ADV: FABIO LEUGI FRANZE (OAB 212949/SP)
25/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 08:51

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 08:51

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/06/2025 12:40

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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