TJSP - 1002075-50.2025.8.26.0541
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002075-50.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Lucineia de Matos Arco Batagin -
Vistos.
Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.
Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.
Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.218.
Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.
Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP) -
05/09/2025 15:59
Conclusos para despacho
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05/09/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 15:57
Subprocesso Cadastrado
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31/08/2025 08:37
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002075-50.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Lucineia de Matos Arco Batagin -
Vistos.
Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.
Supremo Tribunal Federal.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 13:49
Prazo Intimação - 15 Dias
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20/08/2025 13:49
Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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20/08/2025 13:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
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20/08/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 18:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/08/2025 16:16
Despacho
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18/08/2025 12:05
Conclusos para despacho
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15/08/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2025 06:47
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 16:25
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 16:24
Prazo Intimação - 15 Dias
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23/07/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 11:05
Despacho
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23/07/2025 11:04
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 11:17
Prazo Intimação - 15 Dias
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17/07/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 22:59
Julgado Virtualmente
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16/06/2025 07:35
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 13:55
Subprocesso Cadastrado
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09/06/2025 00:00
Publicado em
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06/06/2025 06:51
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 15:32
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 15:31
Prazo Intimação - 15 Dias
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05/06/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 20:30
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/06/2025 15:38
Julgado Virtualmente
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03/06/2025 17:22
Julgamento Virtual Iniciado
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03/06/2025 17:20
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 12:38
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 11:21
Expedido Termo de Intimação
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26/05/2025 10:52
Distribuído por sorteio
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23/05/2025 11:05
Processo Cadastrado
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22/05/2025 14:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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