TJSP - 7009219-21.2007.8.26.0050

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO PRIMO MIRANDA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE SENTENCIADO PARA FINS DE JUSTIFICATIVA PELO NÃO COMPARECIMENTO, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DA PENA - Livramento Condicional, QUE A JUSTIÇA PÚBLICAMOVE CONTRA FERNANDO PRIMO MIRANDA, PROCESSO Nº 7009219-21.2007.8.26.0050. JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Rogerio Alcazar, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado Fernando Primo Miranda, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, por despacho deste Juízo, proferida no processo em epígrafe,publicada em 15/08/2025 15:51:49, fica(m) INTIMADO(A)(S) a fim de justificar a ausência de comparecimento no setor de fiscalização, através de seu defensor, sob pena de imediata revogação do benefício e expedição de mandado de prisão. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de agosto de 2025.

  • 27/08/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 13/08/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 28/03/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/03/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 12:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.

  • 14/02/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:10

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 11/02/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 12:31

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 12:55

    Ato ordinatório

  • 18/12/2024 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 21:04

    Ato ordinatório

  • 18/12/2024 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 20:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 20:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 20:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 12:49

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2024 12:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2024 12:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2024 12:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2024 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2024 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2024 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/01/2024 11:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/01/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 09:08

    Concedido o Livramento Condicional

  • 18/12/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 17:32

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:37

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/09/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 11:25

    Apensado ao processo

  • 15/02/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:34

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/02/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2022 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2022 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2022 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2022 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/08/2022 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/08/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 14:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/08/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/07/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/03/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/01/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 16/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2015 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 28/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/03/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2014 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 01/12/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/12/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 28/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/11/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 25/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/11/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 16/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/10/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 25/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/07/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 17/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 26/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 11/06/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/06/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 11/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/06/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 09/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/05/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 16/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 27/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/03/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 08/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/02/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 29/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/09/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 09/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/08/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 28/11/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 13/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/11/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 09/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/10/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/05/2012 00:00

    Outros

  • 22/05/2012 00:00

    Outros

  • 17/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 25/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 10/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/07/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/07/2011 00:00

    Outros

  • 20/06/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/04/2011 00:00

    Outros

  • 11/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/2010 00:00

    Outros

  • 10/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/01/2010 00:00

    Outros

  • 15/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/12/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/12/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/05/2009 00:00

    Outros

  • 29/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2009 00:00

    Outros

  • 13/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/03/2009 00:00

    Outros

  • 26/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/12/2008 00:00

    Outros

  • 05/12/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/12/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 23/09/2008 00:00

    Outros

  • 25/08/2008 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/06/2008 00:00

    Outros

  • 18/06/2008 00:00

    Outros

  • 06/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2008 00:00

    Outros

  • 13/05/2008 00:00

    Outros

  • 25/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/04/2008 00:00

    Outros

  • 29/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/02/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2007 00:00

    Outros

  • 25/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/10/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2007 00:00

    Outros

  • 27/06/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/06/2007 00:00

    Outros

  • 01/06/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 15/05/2007 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 23/03/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/03/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/02/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 27/06/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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