07/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097692-80.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Sônia Regina Abrantes dos Santos - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO EXMO.

PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, EM VIRTUDE DE O V.

ACÓRDÃO RECORRIDO ENCONTRAR-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 163 DO DO STF- BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:57

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:35

Julgado Virtualmente
31/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
31/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:56

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 20:29

Conclusão
27/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:20

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/08/2025 11:57

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1097692-80.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Sônia Regina Abrantes dos Santos -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP)
26/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 15:39

Despacho
22/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:28

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1097692-80.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Sônia Regina Abrantes dos Santos -

Vistos.

Tendo em vista que o v.

Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:20

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 16:19

RE - Despacho - Prejudicado
19/08/2025 16:19

Despachos da Presidência
18/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:10

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:28

Despacho
01/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:39

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 16:20

Julgado Virtualmente
22/07/2025 12:55

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:05

Distribuído por sorteio
14/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:32

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 14:04

Processo Cadastrado
08/07/2025 15:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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