29/08/2025 12:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002745-60.2024.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Luciano Carlos Marques - Banco Bradesco S/A - 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão proferido nos autos. 2.

Caso necessária a execução forçada do julgado, a petição de cumprimento de sentença deverá ser protocolada no portal E-SAJ, opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e classe "156 - Cumprimento de Sentença; OU 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", sob pena de rejeição, nos termos do Provimento CG nº 44/2017. 2.1.

Devem ser observadas, pelo peticionário, as disposições dos artigos 1.285 (processo digital) e 1.286 (processo físico) das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (disponível em: www.tjsp.jus.br). 2.2.

Nos termos dos artigos 524 e 534 do CPC, a petição de cumprimento de sentença deverá conter o nome completo, o CPF e/ou CNPJ das partes exequente e executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível, bem como ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento da inicial. 3.

Em caso de crédito de honorários advocatícios da sucumbência, o advogado titular do crédito é quem deverá ser indicado no polo ativo do cumprimento de sentença, isoladamente ou em conjunto com a parte credora, conforme o caso; sob pena de indeferimento da inicial. 4.

Caso a parte credora não tenha advogado constituído, o requerimento de cumprimento de sentença poderá ser efetuado verbalmente na Secretaria deste Juizado, providenciando a Serventia Judicial o necessário para a abertura do incidente de cumprimento de sentença. 5.

Desnecessária a manutenção destes autos em cartório, pois eventual fase de cumprimento de sentença será processada em apartado, com numeração própria, e o arquivamento não impede o acesso das partes aos autos.

Assim, determino o arquivamento destes autos, com as cautelas de praxe. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), DANIEL RENATO SACCHETIN (OAB 166362/SP), LUANA MERMEJO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 268278/SP)
19/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
25/07/2025 19:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 19:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2025 09:42

Conclusos para julgamento
25/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:54

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/11/2024 09:51

Conclusos para julgamento
17/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:31

Juntada de Ofício
11/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:23

Conclusos para despacho
17/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:02

Expedição de Ofício.
15/08/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 09:09

Conclusos para julgamento
24/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:53

Ato ordinatório
01/07/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:11

Expedição de Mandado.
04/06/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:07

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 10:38

Conclusos para decisão
29/05/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:02

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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