31/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1013787-31.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosângela Maria Botelho -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:35

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 11:35

Processo suspenso
20/08/2025 11:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
20/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 16:09

Despacho
18/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:01

Prazo Intimação - 15 Dias
24/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:16

Despacho
23/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:51

Prazo Intimação - 15 Dias
24/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:40

Julgado Virtualmente
16/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:44

Subprocesso Cadastrado
06/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:57

Prazo Intimação - 15 Dias
26/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/05/2025 09:46

Julgado Virtualmente
30/04/2025 09:33

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 07:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:03

Conclusos para despacho
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:25

Expedido Termo de Intimação
31/03/2025 11:46

Distribuído por sorteio
28/03/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 15:05

Processo Cadastrado
28/03/2025 11:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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