13/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/09/2025 09:19

Remetidos os Autos - DP1UPJ -> DP3UPJ
05/09/2025 03:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 12
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 12
04/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 4000935-98.2025.8.26.0000/SP AGRAVANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)AGRAVADO: VIBE POSITIVA EVENTOS ESPORTIVOS LTDAADVOGADO(A): JÚLIO DIAS TALIBERTI (OAB SP453801)ADVOGADO(A): ANA CARLA PAZOTTO BARRIUNOVO (OAB SP487730) Magistrado: SAMUEL FRANCISCO MOURÃO NETO Gab. 02 - 35ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. contra a decisão (evento 8) que nos autos originais da ação de obrigação de fazer proposta por Vibe Positiva Eventos Esportivos Ltda., deferiu a tutela de urgência para determinar que a agravante reative e restabeleça o acesso da agravada aos seus perfis na plataforma Instagram, sob pena de “configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com a imposição de multa de 05 salários mínimos (CPC, art. 77, IV c/c §2º e §5º), sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas, inclusive de natureza criminal” (pg. 2 do evento 8).

Pugna a agravante pela concessão do efeito suspensivo e pela revogação da tutela de urgência ao argumento de que a conta foi corretamente desativada por violação aos termos de uso e diretrizes da plataforma Instagram.

Defende o afastamento da aplicação de pena por ato atentatório à dignidade da justiça por entender desproporcional a medida. 2.

Processe-se sem a medida de urgência requerida, pois não se vislumbra urgência que autorize a prevalência da vontade monocrática do relator, ainda que provisoriamente.

Para se forrar aos efeitos da decisão agravada, basta à agravante manter o cumprimento da determinação judicial.

E, de qualquer modo, se a agravante tiver sua razão reconhecida, sanção alguma será aplicada ou multa será devida, sem risco nenhum de ineficácia do pronunciamento do Órgão Colegiado.

Em outros termos, não se entrevê, em suma, risco de dano grave, concreto ou iminente, irreparável ou de difícil reparação, mesmo porque, em sendo dado provimento a este agravo, sua eficácia será plena. 3.

Intimem-se, inclusive a agravada, para, querendo, apresentar contraminuta.

Int.
03/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/09/2025 16:39:05)
03/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:40

Remetidos os Autos - CPRV3502S -> UPJ
01/09/2025 17:40

Não Concedida a tutela provisória
30/08/2025 02:00

Remetidos os Autos - CPRV3502S -> UPJ
29/08/2025 15:53

Juntada de Petição
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4000935-98.2025.8.26.0000 distribuido para Gab. 02 - 35ª Câmara de Direito Privado - 35ª Câmara de Direito Privado na data de 26/08/2025.
27/08/2025 09:59

Remetidos os Autos - DCDP -> CPRV3502S
26/08/2025 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (26/08/2025 19:06:23). Guia: 46131 Situação: Baixado.
26/08/2025 21:38

Remessa Interna para Revisão - CPRV3502S -> DCDP
26/08/2025 21:38

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025969-97.2024.8.26.0506

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Adriana Favero

Advogado: Rodrigo Oliveira Alves de Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0002924-72.2023.8.26.0003

Diego Sattin Vilas Boas

Roberto Alves de Oliveira

Advogado: Diego Sattin Vilas Boas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2021 20:46

Exibir Processo

Processo nº 1001097-83.2018.8.26.0229

Creusa Janduci de Souza

Blocoplan Construtora e Incorporadora Lt...

Advogado: Cintia Francine Rozza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1001097-83.2018.8.26.0229

Creusa Janduci de Souza

Blocoplan Construtora e Incorporadora Lt...

Advogado: Cintia Francine Rozza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2021 16:02

Exibir Processo

Processo nº 4010913-93.2025.8.26.0002

Servico Nacional de Aprendizagem Comerci...

Karen Vieira de Araujo

Advogado: Roberto Moreira da Silva Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 22:17

Exibir Processo