08/09/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007906-52.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Tep Empreendimentos e Participações Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) CONDENAR os requeridos a promoverem, no prazo de 30 dias, a baixa do protesto às suas expensas e a quitação total de valores referentes ao laudêmio em aberto, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos no valor equivalente à diferença de laudêmio apurada pela SPU (R$ 3.181,17), acrescido de juros moratórios, correção monetária e demais encargos calculados pela Procuradoria da Fazenda Nacional; b) CONDENAR os requeridos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde a presente data e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; c) CONFIRMAR a multa diária de R$ 500,00 pelo descumprimento da tutela de urgência, devida desde 14/12/2024 até o efetivo cumprimento da obrigação ou conversão em perdas e danos; d) AUTORIZAR a autora a promover diretamente a baixa do protesto e quitação do débito junto ao Tabelionato e SPU, utilizando-se do valor depositado judicialmente, cobrando dos requeridos em sede de cumprimento de sentença eventuais valores adicionais; e) DETERMINAR a liberação do valor depositado judicialmente pela autora (fls. 106/107) para os fins do item anterior. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)
27/08/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 01:13

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:19

Conclusos para julgamento
31/07/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:27

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
25/04/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/02/2025 02:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 16:34

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:23

Expedição de Carta.
03/02/2025 09:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/01/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 15:13

Conclusos para decisão
29/11/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 18:10

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 13:42

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2024 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:40

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:40

Juntada de Certidão
08/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:05

Expedição de Carta.
07/11/2024 17:05

Expedição de Carta.
07/11/2024 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 11:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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