07/09/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3001481-50.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Agravado: Fatima Rodrigues dos Santos -

VISTOS.

Indefiro o efeito suspensivo.

Ausentes os requisitos autorizadores para concessão da medida no Juízo a quo, especialmente a plausibilidade do direito invocado, não vislumbro, em cognição sumária, equívoco da r. decisão ora atacada (determinação para início das obras parcialmente executadas e imposição de multa em caso de descumprimento da obrigação de fazer).

Comunique-se ao Juízo monocrático.

Dê-se vista ao agravado para contraminuta no prazo de quinze dias (art. 1019, inciso II, do Código de Processo Civil).

Com ou sem apresentação, certifique-se e retornem conclusos.

Intimem-se. - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Advs: Sebastião Baldan (OAB: 396865/SP) - Manoel Ricardo de Lima Neto (OAB: 415330/SP) - Vitor Demarqui Lima (OAB: 416965/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:29

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 12:12

Expedição de ofício.
20/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 16:18

Despacho
16/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
09/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:31

Conclusão
05/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:20

Expedido Termo de Intimação
05/08/2025 14:15

Distribuído por sorteio
01/08/2025 16:29

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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