02/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016266-02.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marco Antonio Torres Passos - Banco do Brasil S.a. - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, com resolução de mérito, julgoPARCIALMENTEPROCEDENTEa ação, com o fim de: a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização pordanosmateriais, no valor correspondente a 70% dos valores salariais retidos e apontados a fl. 19, com correção monetária desde cada lançamento e juros desde a citação, e; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em danos morais, corrigidos desde o presente arbitramento (Súmula 362, STJ) e com juros de mora a contar da citação.

Os valores devem ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e computando-se juros legais pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Em face da sucumbência experimentada, arcará a parte requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigida, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.

TJSP.

P.R.I.

São Paulo, 31 de agosto de 2025. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FLAVIA ADINE FEITOSA COELHO PENA (OAB 225446/SP)
01/09/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 17:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2025 11:48

Conclusos para julgamento
24/07/2025 19:24

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:52

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:19

Suspensão do Prazo
31/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
25/03/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025 14:19

Audiência Realizada Inexitosa
24/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 17:49

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 17:16

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 21:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 10:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/11/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 01:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
31/10/2024 08:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
31/10/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 07:21

Conclusos para julgamento
23/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 08:35

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 11:52

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 18:42

Expedição de Carta.
22/08/2024 18:42

Recebida a Petição Inicial
22/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:21

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 23:14

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 08:49

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 22:26

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 09:29

Conclusos para decisão
12/06/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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