03/09/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 12:51

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013476-80.2025.8.26.0562 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rogerio Monier Me - - Rogerio Monier - BANCO DO BRASIL S/A - *1 - Recebo fls. 11/27 como emenda à inicial. 2 - Anote-se na execução a apresentação destes embargos. 3 - Acerca do pedido de gratuidade, os atos praticados pelo curador especial não se sujeitam a custas ou qualquer tipo de encargo; mas não é dado ao curador requerer gratuidade à parte assistida, salvo se, em contato pessoal com a parte, detectar o direito ao benefício, tomando declaração pessoal da parte acerca de insuficiência de recursos, e trazendo-a para os autos.

Posto isso, indefiro a gratuidade da justiça. 4 - Trata-se de embargos à execução opostos por ROGERIO MONIER - ME e ROGERIO MONIER, de acordo com o cadastrado no SAJ, em face do Banco do Brasil, segundo a exordial, decorrente de dívida no valor de R$ 43.724,41, tendo como valor da causa cadastrado no SAJ R$ 1.518,00.

Acerca do valor da causa, este deverá observar o valor da execução (optando por controverter a exigibilidade, havendo pedido de extinção), ou o valor controvertido (tratando-se apenas de alegação de excesso de execução), portanto, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 43.724,41, valor atribuído à execução por ocasião de sua distribuição (fls. 16 destes autos). 5 - Providencie a serventia pelo traslado para estes embargos do título executado e cálculos da dívida. 6 - Tendo em vista que os embargos à execução foram apresentados tempestivamente (certidão a fls. 7), admito o processamento, SEM, todavia, a suspensão da execução, eis que não estão presentes os requisitos do art. 919, § 1º, do CPC.

Ou seja, a execução não está garantida, de modo que os demais requisitos para a suspensão sequer estão sendo analisados.

Intime-se a parte embargada para resposta em quinze dias, de acordo com o art. 920, I, do mesmo Código.

Intime-se. (republicado para constar o nome de todos os patronos da parte embargada). - ADV: FABIANO ZAVANELLA (OAB 163012/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PIETRA STAHELIN PACHECO (OAB 507429/SP), PIETRA STAHELIN PACHECO (OAB 507429/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), ÉDER GONÇALVES PEREIRA (OAB 257346/SP)
21/08/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 06:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 17:23

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 14:45

Conclusos para decisão
08/06/2025 08:42

Conclusos para despacho
08/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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