09/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:34

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001399-13.2022.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Mariana Gomes Mariano de Camargo - Uniesp S.a. - - Uniesp - Fundo de Investimentos Em Debitos Creditorios Não Padronizados - réu revel - - Universidade Brasil - - Banco do Brasil S.a e outro - Pelo exposto, julgo extinto o feito em relação ao Banco do Brasil, nos termos do artigo 487, III, b do CPC, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR as demais requeridas, solidariamente, na obrigação de quitar integralmente o financiamento estudantil (FIES) da parte autora junto ao BANCO DO BRASIL S/A, sob pena de multa diária de R$ 500,00, por ora, limitada ao teto de R$ 20.000,00, restituindo à autora os valores eventualmente pagos por esta em razão do acordo realizado, o que deve ser apurado em fase de liquidação de sentença, com correção e juros desde os respectivos desembolsos, observando-se apenas a obrigação da autora pagar a amortização dos juros, com os consectários devidos pela requerente..

Em vista da maior sucumbência e pelo princípio da eventualidade, CONDENO as requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários de sucumbência, que arbitro, por equidade, em R$ 2.000,00, ficando indeferido o pedido de assistência ante a ausência de comprovação efetiva em relação à insuficiência financeira. .

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Nos termos do Prov.

CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa.

Nos termos do Prov.

CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

P.I.C. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), LEANDRO SILVA DE MOURA (OAB 427862/SP), UNIESP - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DEBITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, EUDES ANTONIO DOS SANTOS DANTAS (OAB 439672/SP)
21/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/07/2025 16:14

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:13

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 22:57

Suspensão do Prazo
15/04/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 07:00

Juntada de Certidão
16/01/2025 07:00

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:38

Expedição de Carta.
15/01/2025 16:37

Expedição de Carta.
22/11/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:51

Ato ordinatório
09/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:03

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:23

Conclusos para despacho
30/04/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 12:13

Conclusos para decisão
09/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 09:57

Conclusos para decisão
26/02/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:01

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:16

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2023 17:16

Expedição de Carta.
30/05/2023 17:15

Expedição de Carta.
30/05/2023 17:15

Expedição de Carta.
12/04/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 18:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 20:52

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2022 16:50

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2022 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2022 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2022 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2022 17:21

Expedição de Carta.
10/05/2022 17:21

Expedição de Carta.
10/05/2022 17:20

Expedição de Carta.
10/05/2022 17:20

Expedição de Carta.
10/05/2022 17:20

Expedição de Carta.
10/05/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2022 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 16:46

Concedida em parte a Medida Liminar
24/03/2022 16:11

Conclusos para decisão
24/03/2022 13:52

Conclusos para decisão
16/03/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 10:12

Conclusos para despacho
18/02/2022 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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