26/06/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 10:11

Conclusos para decisão
12/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/04/2025 11:42

Bloqueio/penhora on line
30/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2025 09:57

Suspensão do Prazo
27/12/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 07:39

Juntada de Certidão
13/12/2024 07:39

Juntada de Certidão
13/12/2024 07:39

Juntada de Certidão
13/12/2024 07:39

Juntada de Certidão
13/12/2024 07:39

Juntada de Certidão
13/12/2024 07:38

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:34

Expedição de Carta.
12/12/2024 18:34

Expedição de Carta.
12/12/2024 18:34

Expedição de Carta.
12/12/2024 18:34

Expedição de Carta.
12/12/2024 18:34

Expedição de Carta.
12/12/2024 18:33

Expedição de Carta.
10/12/2024 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2023 18:18

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
07/12/2023 08:51

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:37

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 05:16

Suspensão do Prazo
31/10/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 10:21

Expedição de Mandado.
28/09/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 21:11

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2023 11:34

Ato ordinatório
15/09/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 1109588-13.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mercadopago.com Representações LTDA -

Vistos.

Providenciei a retificação do polo ativo.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

O pedido de arresto será analisado após a tentativa de citação da executada.

Intime-se.
29/08/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:10

Expedição de Carta.
28/08/2023 15:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2023 10:08

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 21:09

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 10:36

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 09:39

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/08/2023 23:59

Conclusos para decisão
10/08/2023 23:23

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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