08/09/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 10:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2025 11:06

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000259-73.2025.8.26.0172 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Arnon Tsuyoshi Mori - TONILDO, registrado civilmente como Antônio Magalhães Filho - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para o fim de: CONDENAR o requerido à restituir os valores pagos pelo autor à título da contratação de financiamento imobiliário, de R$ 7.071,00 (sete mil e setenta e um reais), devidamente atualizado desde o desembolso e acrescido de juros de mora desde a citação; CONDENAR o requerido a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária a partir da data da prolação da presente sentença e juros de 1% ao mês desde o fato danoso.

A correção monetária incidirá pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a sentença.

Como não há previsão entre as partes aplicar-se-à a Lei nº 14.905/2024 a partir da data da sua vigência, que já consta atualizada na tabela cima.

Já os juros, porque não estipulados, incidem em 1% ao mês, desde a negativação.

A partir de 30/08/2024 deverá ser aplicada a diferença entre Selic e IPCA ao cálculo, mas nunca inferior a 0.

Publique-se e intimem-se.

Sem custas e honorários nessa fase, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE, com baixas nos sistemas. - ADV: LAUDEMIRO PEREIRA ALVES (OAB 243515/SP), LAUDEMIRO PEREIRA ALVES (OAB 243515/SP), MATHEUS DANIEL PONTES CUNHA (OAB 462289/SP), LAUDSON PEREIRA ALVES (OAB 289807/SP)
18/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:40

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 10:08

Conclusos para julgamento
22/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Alegações finais
14/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:44

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:00

Juntada de Petição de Alegações finais
30/06/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:08

Juntada de Mandado
25/06/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:02

Expedição de Mandado.
03/06/2025 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
02/06/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 12:14

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
27/05/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
19/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
05/05/2025 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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