11/06/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 01:09

Suspensão do Prazo
03/05/2025 05:29

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2025 07:47

Expedição de Certidão.
26/04/2025 07:47

Expedição de Certidão.
18/04/2025 07:02

Expedição de Certidão.
18/04/2025 07:02

Expedição de Certidão.
17/04/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:22

Recebido o recurso
15/04/2025 11:42

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:08

Julgada Procedente a Ação
19/02/2025 13:20

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
17/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/01/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:49

Expedição de Mandado.
22/01/2025 09:49

Expedição de Mandado.
13/01/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/01/2025 16:43

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:49

Conclusos para despacho
14/04/2023 01:20

Mudança de Classe Processual
01/03/2019 22:30

Suspensão do Prazo
22/01/2019 11:49

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2019 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2019 11:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/12/2018 10:57

Conclusos para decisão
13/12/2018 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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