TJSP - 1075636-19.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:42
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1075636-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Thiago Gonçalves dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos.
HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, considerando o Enunciado 90 do FONAJE, independentemente de anuência da parte ré, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
Sem custas e honorários.
P.I.C. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP) -
25/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:04
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
25/08/2025 09:07
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 10:10
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 10:10
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
06/08/2025 10:07
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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