09/01/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 13:00

Expedição de Certidão.
07/12/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 21:52

Homologada a Transação
04/12/2023 17:01

Conclusos para julgamento
04/12/2023 13:13

Baixa Definitiva
22/11/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 14:40

Juntada de Mandado
21/09/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 10:05

Conclusos para decisão
14/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:41

Expedição de Mandado.
28/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luís Adriano Fante Júnior (OAB 424588/SP) Processo 1001749-11.2023.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Patricia Aparecida Novais Santos, Emerson Soares da Silva -

Vistos.

Nos termos do Art. 300 do Código de Processo Civil, A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na hipótese dos autos, tais requisitos não estão perfeitamente delineados.

Em juízo de cognição sumária, tem-se que as alegações deduzidas pelo requerente não evidenciam, prima facie, a probabilidade do direito.

Os documentos acostados aos autos não são suficientes para confirmar as alegações da parte autora, observando-se, ainda, que o documento de fls. 12 não está juntado em sua integralidade e, também, não foram juntadas, ao contrário do que escrito na exordial, aos autos os comprovantes de pagamento das faturas de energia elétrica.

No caso concreto, inexiste prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações da autora, restando necessária a instauração do contraditório.

Neste sentido, recomenda-se a oitiva da parte contrária para o fim de que se possa obter uma melhor e aprofundada análise dos fatos alegados na inicial, prestigiando-se a ampla defesa.

Isto posto, ausentes um dos requisitos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil (probabilidade do direito afirmado), INDEFIRO o pedido de tutela de urgência pretendida.

Cite-se a parte requerida para apresentar defesa no prazo legal, com as advertências de praxe.

Intime-se.
25/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 16:25

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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