10/04/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 08:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 07:53

Expedição de Certidão.
10/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:52

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 14:02

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:44

Conclusos para julgamento
11/03/2024 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 07:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 21:32

Conclusos para despacho
29/02/2024 20:43

Juntada de Mandado
29/02/2024 20:42

Juntada de Mandado
29/02/2024 20:42

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 20:42

Juntada de Mandado
29/02/2024 20:42

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 20:41

Juntada de Mandado
29/02/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:51

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:46

Expedição de Mandado.
19/02/2024 11:16

Expedição de Mandado.
19/02/2024 11:15

Expedição de Mandado.
16/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:19

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:18

Expedição de Mandado.
24/11/2023 11:18

Expedição de Mandado.
24/11/2023 11:17

Expedição de Mandado.
24/11/2023 11:17

Expedição de Mandado.
24/11/2023 01:13

Expedição de Ofício.
23/11/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 08:57

Expedição de Certidão.
11/09/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 06:51

Conclusos para despacho
30/08/2023 06:50

Expedição de Certidão.
30/08/2023 06:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/03/2024 03:30:00, 28ª Vara Criminal.
30/08/2023 06:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Tadeu Costa da Rocha (OAB 363167/SP) Processo 1505813-17.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: BRUNO VICENTE DE LIMA -

Vistos.

A Defesa se manifestou pela realização de audiência na modalidade virtual.

Verifique a serventia a disponibilidade de pauta no calendário Outlook, certificando nos autos o agendamento.

Após, tornem os autos conclusos.
28/08/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 19:19

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Tadeu Costa da Rocha (OAB 363167/SP) Processo 1505813-17.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: BRUNO VICENTE DE LIMA -

Vistos.

Apesar de legalmente autorizado o controle judicial do ANPP quanto à voluntariedade e à legalidade (CPP, art. 28-A, § 4º), bem como quanto à suficiência das condições fixadas (CPP, art. 28-A, § 5º), tem-se que não é admissível o controle judicial sobre o mérito e a gestão do ANPP.

In casu, o réu BRUNO VICENTE DE LIMA não cumpriu a condição de reparação integral do dano à(s) vítima(s), sustentando o desinteresse do ofendido em receber, bem como não possuir recursos financeiros para arcar com o prejuízo causado.

Os documentos acostados pelo réu a fls. 354/360 denotam que a vítima informou que foi ressarcida pela seguradora, acerca do prejuízo sofrido e, paga a indenização, transferem-se à seguradora os direitos decorrentes da relação havida entre o segurado e o causador do dano.

Logo, não há que se falar em ausência de interesse ao ressarcimento, assim como, insustentável a pretensão de extinção do processo pelo cumprimento do ANPP, diante da mera alegação de que não tem condições financeiras para a reparação do dano, compromisso que detinha plena ciência e assim se obrigou, cf. termo a fls. 174/175.

Portanto, diante do descumprimento das condições estabelecidas no Acordo de Não Persecução Penal, resta RESCINDIDO o acordo celebrado pelo réu BRUNO VICENTE DE LIMA, nos termos do art. 28-A, parágrafos 10 e 11, do Código de Processo Penal.

Considerando que as audiências telepresenciais devem ser determinadas pelo juízo por requerimento das partes, intime-se a Defesa constituída para que manifeste expressamente se pretende a realização de audiência na modalidade virtual ou presencial, no prazo de 10 (dez) dias.

Acaso ausente manifestação no prazo supra, será designada audiência de forma presencial.

Anoto que os Promotores de Justiça atuantes neste juízo, nos processos do final desta magistrada - Juíza Titular I - foram consultados e já se manifestaram pela manutenção das audiências virtuais.

Após a manifestação, tornem os autos conclusos para designação da audiência.

Intime-se.
17/08/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 09:30

Juntada de Ofício
17/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 19:38

Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}
14/08/2023 15:24

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 16:48

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 11:46

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 10:27

Juntada de Mandado
31/07/2023 08:01

Conclusos para despacho
31/07/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 16:34

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:18

Conclusos para despacho
24/07/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 13:56

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 08:36

Expedição de Certidão.
20/07/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 14:49

Expedição de Mandado.
19/06/2023 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 18:12

Expedição de Mandado.
06/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:59

Conclusos para despacho
11/05/2023 10:17

Conclusos para despacho
11/05/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 10:49

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 06:56

Expedição de Certidão.
14/02/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 12:08

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:14

Conclusos para despacho
11/02/2023 06:55

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:22

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 06:50

Expedição de Certidão.
18/01/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:40

Juntada de Mandado
13/01/2023 13:40

Conclusos para despacho
13/01/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:17

Expedição de Certidão.
14/12/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 22:20

Expedição de Mandado.
24/11/2022 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 08:43

Expedição de Certidão.
16/11/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:56

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 10:01

Expedição de Ofício.
11/11/2022 09:58

Expedição de Ofício.
10/11/2022 19:19

Expedição de Mandado.
10/11/2022 12:28

Expedição de Certidão.
07/11/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 18:18

Conclusos para despacho
21/10/2022 13:17

Expedição de Ofício.
21/10/2022 09:38

Conclusos para despacho
20/10/2022 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 08:39

Expedição de Certidão.
20/10/2022 08:34

Julgado procedente o pedido
20/10/2022 08:34

Expedição de Certidão.
20/10/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 09:31

Juntada de Mandado
19/10/2022 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 10:54

Juntada de Ofício
13/10/2022 10:53

Juntada de Ofício
13/10/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 13:25

Expedição de Certidão.
30/09/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2022 06:47

Expedição de Certidão.
06/09/2022 15:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2022 15:49

Expedição de Certidão.
06/09/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2022 00:04

Expedição de Mandado.
12/08/2022 00:04

Expedição de Mandado.
11/08/2022 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2022 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 13:07

Expedição de Carta precatória.
11/08/2022 13:01

Expedição de Carta precatória.
10/08/2022 09:39

Expedição de Mandado.
10/08/2022 09:39

Expedição de Mandado.
10/08/2022 09:39

Expedição de Mandado.
10/08/2022 09:38

Expedição de Mandado.
10/08/2022 09:24

Expedição de Mandado.
10/08/2022 09:13

Expedição de Mandado.
10/08/2022 09:12

Expedição de Mandado.
04/08/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 12:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2022 12:30

Expedição de Certidão.
01/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 17:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/10/2022 01:30:00, 28ª Vara Criminal.
29/06/2022 17:45

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:39

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/06/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 12:18

Expedição de Certidão.
08/06/2022 12:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/06/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 16:00

Expedição de Certidão.
31/03/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 12:10

Expedição de Ofício.
09/03/2022 11:09

Expedição de Mandado.
09/03/2022 11:09

Expedição de Mandado.
09/03/2022 11:07

Expedição de Mandado.
09/03/2022 10:55

Expedição de Mandado.
07/03/2022 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 08:34

Conclusos para despacho
04/03/2022 08:33

Expedição de Certidão.
04/03/2022 08:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/06/2022 02:00:00, 28ª Vara Criminal.
04/03/2022 08:30

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2021 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2021 07:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 17:42

Conclusos para despacho
09/12/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 17:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/11/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2021 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2021 09:15

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 08:00

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/12/2021 03:00:00, 28ª Vara Criminal.
16/11/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 19:06

Conclusos para despacho
12/11/2021 14:32

Conclusos para despacho
12/11/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 14:13

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 20:28

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 20:10

Conclusos para despacho
10/11/2021 19:57

Conclusos para despacho
06/07/2020 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2020 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2020 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2020 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2020 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2020 16:01

Conclusos para despacho
27/04/2020 15:48

Conclusos para despacho
27/04/2020 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2020 22:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 02:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2020 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2020 18:02

Expedição de Mandado.
03/03/2020 18:02

Expedição de Mandado.
03/03/2020 17:12

Expedição de Certidão.
03/03/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 17:45

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/05/2020 04:10:00, 28ª Vara Criminal.
02/03/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 19:22

Conclusos para despacho
19/02/2020 16:57

Conclusos para despacho
18/02/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 06:38

Expedição de Certidão.
17/02/2020 06:47

Expedição de Certidão.
07/02/2020 15:00

Expedição de Certidão.
07/02/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 15:53

Expedição de Certidão.
06/02/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2020 16:47

Conclusos para despacho
04/02/2020 18:49

Conclusos para despacho
04/02/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2020 13:05

Juntada de Mandado
07/01/2020 19:18

Expedição de Mandado.
18/12/2019 14:37

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 14:37

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 14:36

Juntada de Outros documentos
13/12/2019 18:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 14:45

Conclusos para despacho
13/12/2019 14:02

Conclusos para despacho
12/12/2019 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 18:14

Expedição de Certidão.
11/12/2019 18:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 18:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 15:54

Conclusos para despacho
18/10/2019 18:51

Conclusos para despacho
18/10/2019 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2019 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2019 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2019 17:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 17:15

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 17:15

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 17:15

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 18:59

Expedição de Ofício.
07/10/2019 18:59

Expedição de Ofício.
07/10/2019 17:56

Expedição de Ofício.
07/10/2019 17:56

Expedição de Ofício.
07/10/2019 17:50

Expedição de Mandado.
07/10/2019 17:50

Expedição de Mandado.
07/10/2019 17:50

Expedição de Mandado.
07/10/2019 12:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
04/10/2019 18:47

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
04/10/2019 14:18

Conclusos para despacho
30/09/2019 12:04

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/09/2019 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/09/2019 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2019 16:15

Juntada de Petição de Denúncia
23/09/2019 07:01

Expedição de Certidão.
12/09/2019 18:50

Expedição de Certidão.
12/09/2019 18:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 17:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 17:51

Expedição de Certidão.
16/07/2019 16:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 15:31

Expedição de Certidão.
16/07/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 13:46

Expedição de Certidão.
15/07/2019 13:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 20:10

Expedição de Certidão.
02/05/2019 18:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 18:54

Expedição de Certidão.
30/04/2019 17:54

Expedição de Certidão.
30/04/2019 17:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 19:39

Expedição de Certidão.
20/03/2019 19:39

Expedição de Certidão.
20/03/2019 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2019 12:32

Conclusos para decisão
20/03/2019 12:32

Expedição de Certidão.
20/03/2019 12:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/03/2019 12:32

Expedição de Certidão.
14/03/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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