01/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1525837-27.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - LUIZ FELIPE DO VALLE SILVA DO QUENTAL DE MENEZES - - CLEIA VALENTE CAROBENI - - BRUNA MARIA ALLEGRETTI DO VALLE SILVA - Fls. 1458/1464: anote-se o cumprimento da condição de reparação parcial do dano à vítima, nos valores de 100 salários mínimos vigentes (R$ 151.800,00) e 15 salários mínimos vigentes (R$ 22.770,00), fixada como condição da suspensão do processo para os beneficiados Luiz Felipe e Bruna, respectivamente (fls. 1453/1455).

No mais, aguarde-se o integral cumprimento das condições fixadas para a suspensão condicional do processo às fls. 801/805 para a beneficiada Cleia e às fls. 1453/1455 para os beneficiados Luiz Felipe e Bruna.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Assistente de Acusação.

Int. - ADV: RAFAELLA DEPOLITO FLUMINHAN (OAB 449812/SP), RAFAELLA DEPOLITO FLUMINHAN (OAB 449812/SP), WANDERLEY DA SILVA JUNIOR (OAB 243637/SP), JOAO ROBERTO CAROBENI (OAB 243010/SP), FERNANDA MELO BUENO BASSITT (OAB 329214/SP), FERNANDA MELO BUENO BASSITT (OAB 329214/SP)
28/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1525837-27.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - LUIZ FELIPE DO VALLE SILVA DO QUENTAL DE MENEZES - - CLEIA VALENTE CAROBENI - - BRUNA MARIA ALLEGRETTI DO VALLE SILVA - Portanto, cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal com relação a LUIZ FELIPE DO VALLE SILVA DO QUENTAL DE MENEZES, com a apresentação de resposta por sua Defesa constituída (fls. 1188/1220), não restou configurada nenhuma das hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível sua absolvição sumária.

Da mesma forma, não se vislumbra hipótese de rejeição da denúncia (art. 395, incisos I, II e III, do CPP).

Conforme já aduzido, os elementos que constam nos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria, e a denúncia obedeceu ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias.

No mais, os argumentos apresentados pela ilustre Defesa versam sobre matéria de mérito, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória.

Dessa forma, fica mantido o recebimento da denúncia para LUIZ FELIPE DO VALLE SILVA DO QUENTAL DE MENEZES (fls. 730/732).

Anote-se que a Defesa de Luiz Felipe arrolou oito testemunhas às fls. 1219/1220.

Caso as partes tenham alguma objeção à realização da audiência no formato telepresencial (virtual), poderão se manifestar nos autos, caso em que a audiência será realizada presencialmente.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela Defesa de Luiz Felipe (fls. 1219/1220).

Aguarde-se, pois, a realização da audiência já designada às fls. 928/941 (25/08/2025 às 13h30), na qual poderão ser propostos os benefícios despenalizadores, previamente a eventual instrução processual.

Tratando-se de audiência virtual, os mandados de intimação, ofícios de requisição e/ou cartas precatórias deverão solicitar que sejam fornecidos os dados eletrônicos das partes (número de WhatsApp e e-mail), a fim de viabilizar o envio do link para a audiência, a ser realizada via Microsoft Teams (ferramenta que não precisa estar instalada no computador), e, ainda, informar que, se a parte não dispuser de condições técnicas para ingressar na audiência remotamente, deverá comparecer PESSOALMENTE à 7ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda na data designada acima.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se a Assistência da Acusação e a Defesa (DJE). - ADV: RAFAELLA DEPOLITO FLUMINHAN (OAB 449812/SP), RAFAELLA DEPOLITO FLUMINHAN (OAB 449812/SP), EDUARDO REALE FERRARI (OAB 115274/SP)
27/08/2025 19:29

Expedição de Ofício.
27/08/2025 19:29

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:23

Suspensão Condicional do Processo
25/08/2025 15:39

Suspensão Condicional do Processo
25/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:06

Mantida a Decisão Anterior
25/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 09:42

Juntada de Mandado
20/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:53

Apensado ao processo
11/07/2025 16:53

Incidente Processual Instaurado
11/07/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:35

Conclusos para despacho
08/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 20:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:56

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 18:33

Expedição de Ofício.
25/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 23:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 14:06

Juntada de Mandado
23/06/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:12

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:11

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:11

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:13

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 16:42

Protocolo Juntado
10/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 19:46

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:36

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 12:07

Protocolo Juntado
30/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:17

Expedição de Carta.
29/05/2025 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 18:16

Juntada de Mandado
20/05/2025 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 14:27

Juntada de Mandado
07/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:29

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:28

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:28

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:28

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:27

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:27

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:27

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:26

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:26

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:26

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:25

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:25

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 01:30:00, 7ª Vara Criminal.
30/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
27/04/2025 16:56

Mantida a Decisão Anterior
24/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:58

Protocolo Juntado
09/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:06

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:42

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 07:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 07:53

Desacolhida de Prisão Preventiva
07/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:28

Protocolo Juntado
28/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 21:00

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:14

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:41

Expedição de Ofício.
26/02/2025 10:25

Expedição de Carta.
25/02/2025 17:23

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:19

Suspensão Condicional do Processo
25/02/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Suspensão Condicional do Processo
21/02/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 12:03

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:44

Conclusos para despacho
11/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:49

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:45

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:42

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 15:32

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
06/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 22:41

Suspensão do Prazo
20/12/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/12/2024 10:41

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:40

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:40

Expedição de Mandado.
17/12/2024 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:56

Recebida a denúncia
16/12/2024 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 03:00:00, 7ª Vara Criminal.
16/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:32

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:28

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:44

Conclusos para despacho
09/12/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:58

Conclusos para despacho
02/12/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:09

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 02:30:00, 7ª Vara Criminal.
26/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 16:43

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 20:15

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:35

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
14/10/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 09:36

Expedição de Mandado.
03/10/2024 09:36

Expedição de Mandado.
02/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 21:08

Recebida a denúncia
30/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 01:00:00, 7ª Vara Criminal.
30/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 08:48

Juntada de Mandado
27/09/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 19:15

Expedição de Mandado.
17/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 13:06

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 20:01

Expedição de Mandado.
09/09/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:10

Expedição de Ofício.
03/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 22:17

Expedição de Mandado.
01/09/2024 22:17

Expedição de Mandado.
01/09/2024 22:17

Expedição de Mandado.
01/09/2024 22:16

Expedição de Mandado.
30/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 11:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2024 01:00:00, 7ª Vara Criminal.
29/08/2024 10:22

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:27

Evoluída a classe de 279 para 283
20/08/2024 09:09

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2024 10:16

Juntada de Petição de Denúncia
15/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:05

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 20:28

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:44

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:39

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:04

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:56

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:43

Suspensão do Prazo
19/10/2023 11:56

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 17:22

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:07

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:36

Conclusos para decisão
02/10/2023 14:59

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:21

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:57

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 22:43

Expedição de Certidão.
22/08/2023 21:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 21:31

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:23

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:57

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 12:11

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:30

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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