08/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:07

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1526361-24.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ANTONIO AUGUSTO SALAS - - FERNANDO HENRIQUE DA SILVA - - MARISTELA MARQUES ACOSTA - Posto isso, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para condenar ANTÔNIO AUGUSTO SALAS e FERNANDO HENRIQUE DA SILVA, qualificados nos autos, como incursos no artigo 171, caput, c.c. artigo 29, ambos do Código Penal, às penas de 1 ano, 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, estabelecido o regime prisional aberto, e substituída a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, absolver MARISTELA MARQUES ACOSTA da prática do mesmo delito. - ADV: MARIA LUÍSA DE AVELAR ALCHORNE TRIVELIN (OAB 399838/SP), MARIA LUÍSA DE AVELAR ALCHORNE TRIVELIN (OAB 399838/SP), FÁBIO TAVOLASSI (OAB 393246/SP), LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA (OAB 222569/SP), LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA (OAB 222569/SP)
27/08/2025 14:01

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:01

Expedição de Mandado.
27/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
20/08/2025 16:00

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Alegações finais
06/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 21:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/04/2025 21:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:49

Protocolo Juntado
20/03/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:07

Juntada de Mandado
19/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 03:30:00, 5ª Vara Criminal.
19/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:12

Expedição de Ofício.
19/03/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 18:28

Expedição de Mandado.
13/02/2025 13:57

Juntada de Mandado
13/02/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:18

Incidente Processual Instaurado
28/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 04:32

Suspensão do Prazo
20/01/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 16:27

Juntada de Mandado
20/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 16:52

Juntada de Mandado
20/12/2024 22:42

Suspensão do Prazo
19/12/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 21:45

Expedição de Mandado.
17/12/2024 21:45

Expedição de Mandado.
17/12/2024 21:45

Expedição de Mandado.
17/12/2024 21:45

Expedição de Mandado.
17/12/2024 21:45

Expedição de Mandado.
17/12/2024 21:39

Expedição de Mandado.
17/12/2024 21:39

Expedição de Mandado.
17/12/2024 21:39

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2024 11:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 03:15:00, 5ª Vara Criminal.
12/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
11/12/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:13

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2024 10:37

Conclusos para despacho
08/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/11/2024 11:53

Juntada de Mandado
04/11/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:16

Conclusos para despacho
14/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 19:02

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:40

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 14:34

Juntada de Mandado
08/10/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 14:33

Juntada de Mandado
30/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 19:52

Expedição de Mandado.
04/09/2024 18:09

Expedição de Ofício.
04/09/2024 18:09

Expedição de Ofício.
04/09/2024 18:09

Expedição de Ofício.
04/09/2024 17:10

Expedição de Mandado.
04/09/2024 17:10

Expedição de Mandado.
04/09/2024 17:09

Expedição de Mandado.
13/08/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:58

Recebida a denúncia
22/07/2024 09:13

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 18:01

Evoluída a classe de 279 para 283
16/07/2024 17:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Denúncia
05/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 16:31

Apensado ao processo
03/06/2024 16:30

Incidente Processual Instaurado
28/05/2024 09:36

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 12:31

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 12:56

Conclusos para despacho
30/04/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 15:43

Conclusos para despacho
19/04/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 11:35

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:01

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:39

Apensado ao processo
03/04/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 12:37

Protocolo Juntado
26/03/2024 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:16

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 15:35

Incidente Processual Instaurado
19/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:52

Apensado ao processo
16/02/2024 11:36

Incidente Processual Instaurado
29/01/2024 12:47

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:02

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 20:07

Expedição de Certidão.
22/01/2024 19:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 16:47

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 16:06

Expedição de Mandado.
30/10/2023 16:01

Expedição de Mandado.
26/10/2023 12:06

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 16:19

Expedição de Ofício.
05/10/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 13:17

Conclusos para decisão
04/10/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:23

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 12:51

Apensado ao processo
31/08/2023 17:02

Incidente Processual Instaurado
15/08/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000465-23.2025.8.26.0587

Marco Antonio Moura Esteves

Fernando Amancio Octaviano

Advogado: Jose da Silva Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0006187-03.2012.8.26.0358

Nivaldo Francisco de Souza Junior

Advogado: Defensoria Publica de Sao Jose do Rio Pr...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 02:18

Exibir Processo

Processo nº 1028136-36.2023.8.26.0405

Fundacao Instituto Tecnologico de Osasco...

Marcio Antonio Rodrigues Junior

Advogado: Gustavo Leony Lyra Rios

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 4003312-27.2025.8.26.0005

Samuel dos Santos Goncalves

Roseli Conceicao do Nascimento

Advogado: Samuel dos Santos Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0720077-25.1996.8.26.0100

Banco do Brasil S/A

Elza Gianoni Bonaparte

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/1996 12:00

Exibir Processo