04/09/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005148-84.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vivaldo Campagnolo -

Vistos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Verifico que, na hipótese, não estão presentes os elementos necessários para concessão da tutela de urgência pleiteada (CPC, artigo 300, caput): a probabilidade do direito e o perigo de dano não estão evidenciados pelos documentos que acompanham a inicial.

Ademais, os fatos são controvertidos e demandam dilação probatória.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela.

Após o recolhimento das custas de citação, cite-se a parte requerida, pelo Portal Eletrônico, para que, querendo, conteste o pedido, no prazo de quinze dias, sob pena reputarem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Dilig.

Int. - ADV: VANESSA AUXILIADORA DE ANDRADE MIRANDA DA SILVA (OAB 236992/SP)
20/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 06:05

Recebida a Petição Inicial
18/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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