TJSP - 0007007-12.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 00:14
Expedição de Certidão.
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13/09/2025 02:40
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 21:30
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 21:30
Ofício Requisitório - Cancelamento de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico – DEPRE
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11/09/2025 21:25
Ofício Requisitório-Cancelamento de Pequeno Valor Expedido
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07/09/2025 14:37
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007007-12.2025.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Tiago de Melo Camargo - O presente incidente não possui condições de prosseguimento.
Com efeito, o exequente cadastrou como data base o dia 31/12/2024 (fl. 13), no entanto a conta de liquidação era 29 de abril de 2025 (fls. 3 e 26 do cumprimento de sentença).
Por conseguinte, ainda que não exista erro quanto ao valor, isto é, R$16.296,74 (440,214851 UFESPs em 2025), deverá ser instaurado novo incidente com a data base correta para fins de atualização do crédito.
Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório.
Providencie a serventia a baixa do presente incidente. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP) -
29/08/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007007-12.2025.8.26.0602 (processo principal 1038379-93.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Tiago de Melo Camargo -
Vistos.
Servirá a presente decisão como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal.
Deverá o exequente providenciar o PETICIONAMENTO eletrônico para REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV, NO FORMATO DIGITAL, COMO INCIDENTE PROCESSUAL, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015.
As orientações para peticionamento eletrônico destinadas aos advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP: a-) Acesso rápido/peticionamento eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento eletrônico: (http://www.tjsp.Jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.Aspx); b) No segmento "advogado", "Ver mais", "Conheça- Saiba mais sobre precatórios", no seguinte endereço: http//www.tjsp.br/Institucional/Depre/Default.Aspx?F=1/Titulo: " Orientação para os Advogados", subtítulos: Peticionamento de incidente e Petição diversa no incidente de requisitório.
O presente cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública será arquivado e eventuais movimentações deverão ser feitas no incidente RPV/Precatório (observar final 001, 002, 003...).
Intimem-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP) -
27/08/2025 23:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 21:57
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 21:57
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 14:50
Conclusos para decisão
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08/08/2025 00:55
Expedição de Certidão.
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03/08/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 18:03
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 15:09
Incidente Processual Instaurado
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30/07/2025 14:57
Incidente Processual Instaurado
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28/07/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 09:50
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 09:50
Mantida a Decisão Anterior
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25/07/2025 14:13
Conclusos para decisão
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25/07/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 21:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 20:31
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 20:31
Embargos de Declaração Acolhidos
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23/07/2025 13:14
Conclusos para decisão
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23/07/2025 10:55
Conclusos para despacho
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22/07/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 07:55
Certidão de Publicação Expedida
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13/07/2025 13:33
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 08:42
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 13:03
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 09:48
Conclusos para decisão
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30/06/2025 08:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/06/2025 07:19
Certidão de Publicação Expedida
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29/06/2025 21:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/06/2025 20:18
Expedição de Certidão.
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29/06/2025 20:18
Homologado o Cálculo
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27/06/2025 12:17
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 12:16
Conclusos para decisão
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13/06/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 22:47
Expedição de Certidão.
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31/05/2025 09:39
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 10:57
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 10:54
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 10:54
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:54
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 07:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 16:38
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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23/05/2025 11:17
Conclusos para decisão
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23/05/2025 10:36
Conclusos para despacho
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22/05/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 09:15
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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19/05/2025 09:48
Conclusos para decisão
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19/05/2025 09:35
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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11/05/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2025 03:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 17:29
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/04/2025 10:07
Conclusos para decisão
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30/04/2025 09:19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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