TJSP - 0000879-20.2025.8.26.0070
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Batatais
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 19:55
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 19:55
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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29/08/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 12:25
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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29/08/2025 10:37
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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26/08/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000879-20.2025.8.26.0070/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento da Própria Saúde - Regina Moura Garcia -
Vistos.
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a renúncia do(a) exequente ao crédito que excede o limite estabelecido pela Lei Municipal n. 3.063/2010, qual seja, o valor do maior benefício previdenciário do regime geral de previdência social, atualmente, correspondente a R$ 8.157,41, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
No mais, verifique a serventia se os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Em caso positivo, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: JÚLIO DIAS TALIBERTI (OAB 453801/SP) -
25/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:32
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
21/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 21:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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