28/08/2025 12:47

Expedição de Ofício.
28/08/2025 12:47

Expedição de Ofício.
28/08/2025 12:47

Expedição de Ofício.
28/08/2025 12:03

Trânsito em Julgado às partes
28/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 11:50

Juntada de Mandado
28/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0085185-94.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS DE OLIVEIRA SALAZAR - - JOSE LEONARDO DA SILVA PEREIRA e outro -

Vistos.

I - Superada a fase de citação do réu José Leonardo da Silva Ferreira (fl. 446), passo a deliberar sobre a defesa escrita apresentada (fls. 536/540).

II - Entendo que esta não traz elementos suficientes para a absolvição sumária, em nenhuma das alternativas indicadas no artigo 397, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719/08.

A denúncia obedeceu ao disposto no artigo 41, do Código de Processo Penal, descrevendo fato em todas as suas circunstâncias.

Existem indícios de autoria e materialidade.

No mais, as alegações da Defesa dependem da apreciação da prova, a ser feita na sentença.

Portanto, ratifico o recebimento da denúncia oferecida.

III - Considerando que este Juízo já designou data para a audiência de instrução, debates e julgamento (fls. 454/455), fica esta mantida para a realização do ato inclusive em relação ao acusado José Leonardo.

IV - Providencie-se o envio do link de acesso à sala virtual ao endereço eletrônico (e-mail) do causídico constituído pelo réu José Leonardo, para participar da audiência remota.

V - Ciência às partes.

São Paulo, 26 de agosto de 2025 - ADV: JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP), WILLIAM VINICIUS SARTORIO DE ANDRADE (OAB 451999/SP)
27/08/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:46

Expedição de Ofício.
26/08/2025 17:45

Expedição de Ofício.
26/08/2025 16:52

Julgada improcedente a ação
26/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:39

Mantida a Decisão Anterior
26/08/2025 10:27

Conclusos para decisão
25/08/2025 23:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:36

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:23

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:23

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 18:00

Expedição de Ofício.
23/07/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 09:25

Juntada de Mandado
01/07/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 14:49

Juntada de Mandado
06/06/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 14:49

Juntada de Mandado
30/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:54

Expedição de Ofício.
26/05/2025 08:54

Expedição de Ofício.
22/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:23

Expedição de Mandado.
21/05/2025 17:23

Expedição de Mandado.
21/05/2025 17:22

Expedição de Mandado.
21/05/2025 17:22

Expedição de Mandado.
21/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:52

Expedição de Ofício.
20/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:18

Mantida a Decisão Anterior
16/05/2025 18:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 04:00:00, 7ª Vara Criminal.
16/05/2025 16:01

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:44

Expedição de Ofício.
08/05/2025 17:44

Expedição de Ofício.
08/05/2025 17:44

Expedição de Ofício.
08/05/2025 17:44

Expedição de Ofício.
07/05/2025 20:30

Expedição de Mandado.
06/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:26

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 04:00:00, 7ª Vara Criminal.
06/05/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:49

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:49

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:49

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:38

Expedição de Ofício.
24/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:29

Expedição de Ofício.
13/12/2024 16:28

Expedição de Ofício.
11/12/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 04:00:00, 7ª Vara Criminal.
03/12/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:05

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:05

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:05

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:32

Conclusos para despacho
28/11/2024 19:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/11/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 11:33

Juntada de Mandado
08/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 19:49

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2024 11:34

Suspensão do Prazo
03/10/2024 18:07

Expedição de Mandado.
03/10/2024 18:07

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 11:19

Juntada de Mandado
20/09/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 15:29

Juntada de Mandado
09/09/2024 13:52

Expedição de Mandado.
09/09/2024 08:25

Expedição de Ofício.
07/09/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:17

Expedição de Ofício.
05/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 19:12

Expedição de Mandado.
04/09/2024 19:11

Expedição de Mandado.
04/09/2024 19:11

Expedição de Mandado.
04/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:05

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 15:08

Expedição de Ofício.
04/09/2024 15:08

Expedição de Ofício.
04/09/2024 15:07

Expedição de Ofício.
04/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:43

Expedição de Ofício.
03/09/2024 14:43

Expedição de Ofício.
03/09/2024 14:42

Mantida a Decisão Anterior
03/09/2024 12:12

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 04:00:00, 7ª Vara Criminal.
02/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 14:19

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:04

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 10:57

Expedição de Mandado.
10/04/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:19

Conclusos para despacho
06/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:22

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:10

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:06

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:02

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 16:45

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 16:41

Juntada de Mandado
08/02/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2024 23:00

Suspensão do Prazo
14/12/2023 17:03

Expedição de Ofício.
14/12/2023 17:03

Expedição de Ofício.
14/12/2023 17:01

Expedição de Ofício.
11/12/2023 20:09

Expedição de Mandado.
11/12/2023 20:09

Expedição de Mandado.
11/12/2023 19:48

Expedição de Mandado.
11/12/2023 15:32

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:31

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:30

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:23

Recebida a denúncia
29/11/2023 16:47

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:06

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 14:47

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:46

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 14:59

Evoluída a classe de 279 para 283
27/11/2023 10:24

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
25/11/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 18:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2023 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Denúncia
17/11/2023 13:21

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
17/11/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:07

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
16/11/2023 11:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/11/2023 11:06

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
16/11/2023 11:06

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
24/10/2023 13:07

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
24/10/2023 13:07

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
18/08/2023 14:49

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
15/08/2023 10:35

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
15/08/2023 10:35

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
28/04/2023 14:34

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
25/04/2023 14:52

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
25/04/2023 14:52

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
02/02/2023 11:40

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
31/01/2023 12:47

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
31/01/2023 12:47

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
20/10/2022 03:02

Suspensão do Prazo
14/10/2022 14:52

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
11/10/2022 11:23

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
11/10/2022 11:23

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
22/07/2022 15:43

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
19/07/2022 10:19

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
19/07/2022 10:19

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
04/05/2022 12:46

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
27/04/2022 11:13

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
27/04/2022 11:13

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
14/03/2022 11:59

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
08/03/2022 16:35

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
08/03/2022 16:35

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
13/10/2021 12:17

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
29/09/2021 10:18

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
29/09/2021 10:18

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
01/06/2021 16:33

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
25/05/2021 15:59

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
25/05/2021 15:59

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
15/10/2019 11:05

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
08/10/2019 11:47

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
08/10/2019 11:47

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
27/07/2019 02:32

Suspensão do Prazo
31/05/2019 14:29

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
28/05/2019 10:21

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
28/05/2019 10:21

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
13/03/2019 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
13/03/2019 14:31

Recebidos os autos do Ministério Público
13/03/2019 14:31

Recebidos os autos do Ministério Público
07/03/2019 13:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/03/2019 15:45

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/06/2018 04:39

Suspensão do Prazo
05/06/2018 05:39

Suspensão do Prazo
25/05/2018 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/05/2018 13:21

Recebidos os autos do Ministério Público
18/05/2018 17:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/05/2018 11:45

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/02/2018 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
05/02/2018 14:05

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2018 14:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/01/2018 15:53

Recebidos os autos do Distrito Policial
21/07/2017 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/07/2017 14:02

Recebidos os autos do Ministério Público
14/07/2017 17:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/07/2017 17:13

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/11/2016 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
22/11/2016 19:39

Recebidos os autos do Ministério Público
24/10/2016 18:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/10/2016 18:52

Recebidos os autos do Distribuidor local
20/10/2016 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
17/10/2016 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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