TJSP - 1511953-96.2021.8.26.0050
1ª instância - 08 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GUILHERME GEBRIM DE SOUZA, Brasileiro, Ignorado, RG 75010599, CPF *59.***.*40-78, pai ROBERTO FELICIO DE SOUZA, mãe DULCE GEBRIM, Nascido/Nascida em 28/03/1975, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à RUA SENADOR JOSÉ LOURENÇO DIAS, 2437, APTO. 13 OU 17, SANTA TEREZINHA, CEP 75043-899, Anapolis - GO. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Frente a todo exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR GUILHERME GEBRIM DE SOUZA, como incurso no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, c.c artigo 29 e artigo 288, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena de 3 (três) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 23 dias-multa, no mínimo legal. A pena corporal será substituída por duas penas restritivas de direito consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da pena substituída a uma entidade pública a ser determinada pelo Juízo da Execução e prestação pecuniária, no valor de 1 (um) salário-mínimo da época dos fatos, à entidade pública, nos termos do art. 44, §2º, segunda parte, do CP. Mantenho a liberdade provisória, eis que não estão presentes os requisitos da prisão cautelar. Recurso em liberdade. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações à Justiça Eleitoral, para efeito do art. 15, III, da Constituição Federal. Concedo aos réus os benefícios da justiça gratuita. Publique-se, registre-se, intime-se e comunique-se. São Paulo, 19 de agosto de 2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 26 de agosto de 2025. -
26/08/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 23:34
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
11/06/2025 15:55
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 17:12
Protocolo Juntado
-
22/04/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 14:17
Juntada de Ofício
-
19/02/2025 22:20
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 17:11
Expedição de Ofício.
-
18/02/2025 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 13:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 04:00:00, 8ª Vara Criminal.
-
12/02/2025 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2025 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2024 10:17
Juntada de Ofício
-
15/10/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2024 05:09
Suspensão do Prazo
-
11/09/2024 19:39
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2024 12:19
Protocolo Juntado
-
22/08/2024 10:22
Expedição de Carta precatória.
-
22/08/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 18:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/08/2024 16:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/08/2024 21:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2024 15:16
Expedição de Mandado.
-
17/08/2024 15:16
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 16:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/08/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
06/04/2024 04:41
Suspensão do Prazo
-
21/12/2023 00:25
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 00:37
Suspensão do Prazo
-
11/10/2023 21:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 12:14
Pedido de inclusão em pauta
-
10/10/2023 17:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 01:15:00, 8ª Vara Criminal.
-
10/10/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 12:55
Protocolo Juntado
-
29/09/2023 17:33
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 17:25
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 14:20
Decisão Determinação
-
30/08/2023 11:43
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 12:51
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 12:50
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 11:15
Protocolo Juntado
-
24/05/2023 10:30
Expedição de Ofício.
-
15/05/2023 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 13:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/04/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 10:39
Decisão Determinação
-
27/01/2023 15:45
Juntada de Ofício
-
01/12/2022 15:49
Juntada de Ofício
-
01/12/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 09:32
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 07:03
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
28/11/2022 15:53
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2022 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 17:10
Decisão Determinação
-
17/11/2022 14:56
Evoluída a classe de 279 para 283
-
17/11/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 10:42
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 09:16
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2022 13:49
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2022 09:41
Expedição de Ofício.
-
28/09/2022 09:40
Expedição de Ofício.
-
27/09/2022 17:27
Protocolo Juntado
-
27/09/2022 10:48
Protocolo Juntado
-
27/09/2022 10:46
Protocolo Juntado
-
26/09/2022 13:06
Expedição de Carta precatória.
-
26/09/2022 13:06
Expedição de Carta precatória.
-
26/09/2022 13:03
Expedição de Ofício.
-
26/09/2022 13:02
Expedição de Ofício.
-
26/09/2022 13:02
Expedição de Ofício.
-
26/09/2022 11:07
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 11:00
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 10:54
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 10:45
Expedição de Mandado.
-
26/09/2022 10:44
Expedição de Mandado.
-
26/09/2022 09:22
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 09:22
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2022 09:08
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 09:03
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2022 04:30:00, 8ª Vara Criminal.
-
22/09/2022 23:06
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/09/2022 23:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/09/2022 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/09/2022 15:07
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/09/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2022 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2022 06:32
Expedição de Certidão.
-
17/06/2022 00:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2022 00:06
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 11:42
Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
-
03/08/2021 12:38
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 15:41
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2021 13:36
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2021 14:48
Expedição de Certidão.
-
26/06/2021 13:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2021 13:23
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 14:24
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2021 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 17:09
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2021 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 18:45
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 18:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2021 18:44
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 18:43
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0025665-46.2022.8.26.0002
Solo 1 Estacionamentos LTDA EPP.
Cicero de Lima
Advogado: Jose Nassif Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2021 14:48
Processo nº 1004301-23.2025.8.26.0381
Bruna Camila Diniz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatt...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/03/2025 13:18
Processo nº 1505229-22.2024.8.26.0228
Danilo da Silva Ferreira
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2025 14:03
Processo nº 1020621-87.2020.8.26.0361
Denilson Rodrigo Leite
Marinho Rosa
Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/12/2020 15:10
Processo nº 1505229-22.2024.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097
Vitor Caian Carvalho de Andrade
Advogado: Marcos Andre Torsani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/02/2024 14:38