29/08/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1525497-97.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALMIR MENDES DA SILVA - - ERIVALDO DOS SANTOS - - DOUGLAS LUIZ DOS REIS - Fls. 446: Cumpra-se o v. acórdão.

Procedam-se as anotações e expeçam-se os ofícios de comunicações finais.

Expeçam-se as guias de recolhimento definitivas em aditamento às provisórias e encaminhem-se aos Juízos das Execuções Criminais competentes.

Elaborem-se os cálculos das multas, expeçam-se certidões de sentença e abra-se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Apure-se o valor da taxa judiciária devida e intimem-se os réus para pagamento.

Na inércia, extraiam-se as certidões para inscrição na dívida ativa, encaminhe-se à Procuradoria respectiva, nos termos do §2º do art. 1.098, das NSCGJ, e ao Juízo das Execuções Criminais competente.

Por fim, inexistentes outras pendências e, regularizados, arquivem-se os autos, independente de novo despacho. - ADV: ERNESTO BIM (OAB 96704/SP), JANAINA CAVALCANTI DA SILVA MACEDO (OAB 423107/SP), JANAINA CAVALCANTI DA SILVA MACEDO (OAB 423107/SP)
27/08/2025 14:42

Protocolo Juntado
27/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:07

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:07

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 19:10

Expedição de Ofício.
26/08/2025 19:02

Expedição de Ofício.
26/08/2025 19:02

Expedição de Ofício.
26/08/2025 19:02

Expedição de Ofício.
26/08/2025 19:02

Expedição de Ofício.
26/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:35

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
26/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:51

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:27

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 17:15

Recebido o recurso
13/03/2025 14:22

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 15:41

Juntada de Mandado
07/03/2025 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:46

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/02/2025 15:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/01/2025 11:11

Desmembramento de Feitos
28/01/2025 10:12

Guia Eletrônica Enviada
28/01/2025 10:07

Guia Eletrônica Enviada
28/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/01/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 22:25

Conclusos para despacho
15/01/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/01/2025 21:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/01/2025 14:05

Expedição de Ofício.
13/01/2025 14:05

Expedição de Ofício.
13/01/2025 14:05

Expedição de Ofício.
10/01/2025 18:46

Expedição de Mandado.
10/01/2025 18:42

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/12/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 18:10

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2024 18:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
11/12/2024 11:07

Conclusos para julgamento
10/12/2024 22:15

Juntada de Petição de Alegações finais
10/12/2024 22:05

Juntada de Petição de Alegações finais
10/12/2024 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:23

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:16

Mantida a Prisão Preventiva
21/11/2024 16:42

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:51

Juntada de Mandado
19/11/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 16:51

Juntada de Mandado
19/11/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 16:49

Juntada de Mandado
18/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
17/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 11:25

Expedição de Ofício.
11/11/2024 11:25

Expedição de Ofício.
11/11/2024 11:25

Expedição de Ofício.
11/11/2024 11:25

Expedição de Ofício.
11/11/2024 11:24

Expedição de Ofício.
11/11/2024 11:24

Expedição de Ofício.
11/11/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 20:56

Expedição de Mandado.
10/11/2024 20:56

Expedição de Mandado.
10/11/2024 20:55

Expedição de Mandado.
10/11/2024 20:55

Expedição de Mandado.
08/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:02

Recebida a denúncia
08/11/2024 14:52

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 02:30:00, 8ª Vara Criminal.
07/11/2024 08:54

Conclusos para despacho
07/11/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 21:17

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 21:17

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 21:17

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 21:13

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 21:12

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:03

Evoluída a classe de 279 para 283
01/11/2024 18:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 18:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Denúncia
29/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/10/2024 13:28

Evoluída a classe de 279 para 283
29/10/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 13:12

Recebidos os autos do Outro Foro
29/10/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/10/2024 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 10:20

Expedição de Alvará.
26/10/2024 15:23

Expedição de Mandado.
26/10/2024 15:23

Expedição de Mandado.
26/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
26/10/2024 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/10/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 13:47

Expedição de Alvará.
26/10/2024 13:45

Expedição de Mandado.
26/10/2024 13:45

Expedição de Mandado.
26/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
26/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 12:40

Expedição de Ofício.
26/10/2024 12:39

Expedição de Ofício.
26/10/2024 12:07

Mudança de Magistrado
26/10/2024 12:06

Conclusos para decisão
26/10/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 08:22

Juntada de Certidão
26/10/2024 08:22

Juntada de Certidão
26/10/2024 08:22

Juntada de Certidão
26/10/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/10/2024 06:27

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 06:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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