29/08/2025 10:38

Expedição de Ofício.
28/08/2025 14:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001296-53.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Alessandro da Silva -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, cumpra-se o disposto no artigo 12, da Lei n. 12.153/2009.

Oficie-se.

Fixo o prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação de fazer.

No que se refere à obrigação de pagar intime-se a parte autora para manifestação, dentro do prazo de 10 dias, observando-se o endereçamento correto da petição para início da fase de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Int. - ADV: GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP)
25/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/07/2025 06:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:18

Julgada Procedente a Ação
16/05/2025 10:41

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
16/05/2025 02:26

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 23:48

Suspensão do Prazo
09/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 16:38

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 19:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:58

Expedição de Mandado.
06/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:04

Recebida a Petição Inicial
05/05/2025 09:53

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:17

Conclusos para decisão
04/05/2025 05:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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