TJSP - 1516595-44.2023.8.26.0050

1ª instância - 12 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO RONALDO DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

TATIANA MAHFUZ ADAMO

OAB: 213328/SP

Terceiro

Partes

FE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RONALDO APARECIDO DE PAULA

CPF *49.***.*90-51

FABIO MAURO MOTTA

CPF *30.***.*93-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 12:41

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 28/08/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1516595-44.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ANTONIO RONALDO DOS SANTOS -

    Vistos.

    Cumprido o acordo de não persecução penal, conforme comprovante(s) de fls. 220, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO RONALDO DOS SANTOS, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    Quanto aos bens apreendidos, aplicável o quanto disposto no art. 123 do CPP, autorizado, desde já, sua destruição, caso o valor dos bens não justifique a venda em leilão.

    Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, procedendo-se às devidas anotações e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias.

    P.R.I.C. - ADV: TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP), TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP)

  • 27/08/2025 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2025 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 11:33

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 26/08/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/08/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 13:41

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/08/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 22:03

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 06:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2025 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 09:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 01:30:00, 12ª Vara Criminal.

  • 11/04/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/04/2025 16:40

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 10/03/2025 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:41

    Protocolo Juntado

  • 04/02/2025 14:37

    Protocolo Juntado

  • 04/02/2025 13:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/02/2025 13:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/01/2025 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2024 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2024 15:23

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 30/09/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 13:52

    Recebida a denúncia

  • 30/09/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 16:27

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2024 16:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2024 21:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/09/2024 20:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/09/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 26/09/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 06/03/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2023 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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